Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

Extraordinárias..................................................04 2.3 Exceção ........................................................................................05 3. INTERVALOS PARA DESCANSO............................................................06 3. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO.................................................07 5. QUESTÕES..............................................................................................08 6. EMENTAS…

inerentes os seguintes elementos: a) Nome completo e residência habitual dos contratantes; b) Classificação profissional e categoria ocupacional do trabalhador; c) Local de trabalho; d) Duração semanal do trabalho normal; e) Montante, forma e período de pagamento do salário, e menção das prestações salariais acessórias ou complementares e das atribuídas em géneros, com indicação dos respectivos valores ou bases de cálculo; f) Data de início da prestação do trabalho; g) Lugar e…

Empregado Anotações nas CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social – dos empregados Contratos de Trabalho – Contrato de Experiência Aplicação e Manutenção da Legislação Trabalhista Controle de Jornadas de Trabalho Controle e Administração de Férias Folha de Pagamento, mensal e 13º Salário Vales Transporte Demissões de empregados – Cálculo – Pagamento – Homologação Admissões: É de responsabilidade do Dpto de Pessoal solicitar os documentos necessários à contratação. Carteira de…

PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) SEÇÃO III DA ENTREGA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 25 - As Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão entregues aos interessados pessoalmente,…

salvo negociação coletiva; XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º) XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; XVIII - licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei; XX -…

do Café e o Instituto do Açúcar e do Álcool; ✓ Editado o Código de Minas e das Águas (Nacionalização); SÃO PAULO • A oligarquia cafeeira de SP, destituída do poder político com a “Revolução” de 1930, aproveitou-se da recessão econômica do período e atacou o centralismo político do governo. Exigiram um interventor paulista e civil em lugar de João Alberto ( tenen-tista pernambucano) e a ime-diata convocação de uma Assembléia Constituinte. Organização da Revolução…

das Leis Trabalhistas 5 3.1- Carteira assinada 5 3.2- Vale-transporte 5 3.3- Férias 5 3.4- Faltas 6 3.5- Adicional noturno 6 3.6- Décimo terceiro salário 6 3.7- FGTS 6 3.8 - Jornada de trabalho 6 3.9 - Período de descanso 7 4- Leis Esparsas 7 5- As Seis Principais Mudanças da Legislação Trabalhista 9 5.1- Aumento no período de licença-maternidade 9 5.2- Aviso prévio 9 5.3- Trabalho a distância …

INTRODUÇÃO No Direito do Trabalho, jornada de trabalho é o período diário durante o qual o trabalhador está a disposição do empregador. No Brasil, a jornada de trabalho é regulamentada pela Constituição Federal em seu art. 7º XIII e a CLT art. 58, não pode ultrapassar 8 horas diárias (salvo exceção que veremos a diante): "Art. 4º Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando suas ordens, salvo disposição…

o Direito do Trabalho. É a influencia do Constitucionalismo Social, garantia a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de oito horas de trabalho, proteção do trabalho das mulheres e dos menores, repouso semanal, ferias anuais remuneradas.  Em 1937, a Constituição Polaca como foi chamada por se inspirar na Constituição Polonesa, era corporativista, tinha cunho socialista. Instituiu o sindicato único, imposto por lei, vinculado ao Estado, imposto sindical e…

o trabalho, tanto que a empresa suporta os gastos com combustível. Diante desse contexto, é devida a integração dos valores quitados a titulo de aluguel de veículo ao salário base para o calculo de horas extras pagas ou postuladas, incidência de férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salário, aviso prévio proporcional e FGTS com multa 40%. Sendo ainda devido o pagamento do aluguel do veículo desde novembro de 2012, tudo com a devida atualização de valores. DA JORNADA DE…