Legislação Trabalhista

1. INTRODUÇÃO
O início da história do trabalho no Brasil foi marcado pela escravidão o escravo era visto como uma coisa e não uma pessoa, sendo assim o seu proprietário poderia vendê-lo, trocá-lo, obrigá-lo a fazer quaisquer atividades e até matá-lo, com isso houve a decadência da escravidão surgindo assim uma nova fonte de mão-de-obra, os imigrantes.
Os imigrantes buscavam melhores condições de vida no Brasil, porém muitos foram trabalhar em lavouras de café, onde encontraram um regime semiescravo, com poucos direitos e baixos salários.
A revolução industrial inglesa e a crise do café impulsionaram o surgimento das indústrias brasileiras. A percepção de que a prática agrícola da monocultura não era mais viável para o desenvolvimento econômico, abriu portas para esse processo.
Logo depois a Primeira Guerra Mundial e as políticas trabalhistas de Getúlio Vargas contribuíram para consolidar a expansão fabril e, consequentemente, o crescimento da mão-de-obra assalariada.
Nesse primeiro momento o vínculo empregatício era celebrado somente através de acordos verbais. As condições de trabalho eram muito precárias.
Havia pouca preocupação com insalubridade dos ambientes de produção, as jornadas de trabalho chegavam a ser de 14 horas diárias, os salários eram baixos e o trabalho infantil era difundido. Começaram a surgir às empresas e as leis trabalhistas que regulamentavam a relação trabalhista entre empregado e empregador, culminando com a elaboração da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), aprovada em 1º maio de 1943.

2. DESENVOLVIMENTO
A Consolidação das Leis do Trabalho cuja sigla é CLT, é a principal norma legislativa brasileira referente ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural.
Entre os direitos garantidos estão:
Contrato Individual de Trabalho
Carteira de Trabalho
Jornada de Trabalho
Período de Descanso
Salário Mínimo
Férias
Contribuição