Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

R: Aula 05: 1-O que o Direito tem a ver com Departamento Pessoal? R: 2-O que significa CLT? R: 3-O que é Convenção Coletiva? R: 4-Como saber quais os direitos e benefícios de uma categoria trabalhista? R: 5-O que é Assembléia Anual? R: 6-Qual é a lei maior do País? R: 7-Qual é a lei maior do Estado? R: 8-O que é jurisprudência? R: 9-O que significa OIT? R: 10-Dê dois exemplos de obrigações dispensadas e 2 exemplos de obrigações a que a empresas…

urbano e o rural no final do século XIX e início do século XX? Quais as consequências para as oportunidades de trabalho na região à época? 68) Quando foi o maior período de crescimento econômico brasileiro no séc. XX? Este crescimento conseguiu atender à demanda por trabalho no Brasil? Qual foi o tamanho da demanda atendida no período pelo mercado de trabalho formal? 69) Que crises econômicas ocorreram nas décadas de 1970 e 1980? Quais as consequências para as políticas…

Férias I – Considerações Iniciais Férias designa o período de descanso a que têm direito empregados, servidores públicos, estudantes etc., depois de passado um ano ou um semestre de trabalho ou de atividades. No Brasil, a legislação trabalhista oferece um mínimo de 30 dias consecutivos de férias, após o período de doze meses de trabalho, denomina-se “período aquisitivo”. Portanto todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração,…

Direitos Trabalhistas dos Empregados Domésticos A origem da classe doméstica remonta à Antiguidade. O serviço doméstico teria surgido nesse período histórico, sendo prestado principalmente por escravos, vencidos em confrontos bélicos, especialmente mulheres e crianças que, subjugados, passavam a servir seus amos. Já na Idade Média, o sistema feudal de produção, baseado na exploração servil, originou duas categorias: o “servus rusticus” e o “servus ministerialis ou famuli”[1]. O…

grande nome para a história com suas práticas de mudanças revolucionárias, governou o Brasil por mais de dezoito anos de forma controladora e centralizadora. Instalou uma fase de ditadura, o chamado Estado Novo. Durante o seu primeiro governo, o período autoritário, Vargas usou da força e da violência para se manter no governo e restringiu a liberdade de expressão, além de perseguir fortemente seus inimigos políticos, como os anarquistas e comunistas. Bastante polêmico na sua época,…

questões sociais que agitavam a Europa, então em plena revolução industrial. Embora as Constituições fossem omissas com relação ao Direito do Trabalho, Parlamentares através de Leis Ordinárias reguladoras de Leis Trabalhistas, regulamentaram as “Férias anuais aos trabalhadores da estrada de ferro Central do Brasil” em 1889, e a primeira Lei Sindical Rural através da Lei 1.637 de 05/01/1907, o Brasil era essencialmente agrícola. O movimento vitorioso que colocou Getúlio Vargas no poder…

aplicada. Férias As férias anuais remuneradas prestam-se para o descanso e a reparação física e mental do empregado. A cada 12 meses de vigência do contrato de trabalho o empregado adquire o direito ao gozo férias,sem prejuízo da remuneração e valendo,para todos os efeitos,como tempo de serviço. Art. conforme o disposto nos artigos 134 e 137, podendo ainda sofrer sanções administrativas impostas pelo Ministério do Trabalho quando da fiscalização. Art. 134. As férias serão…

MANUAL DOS DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS Manual DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS Terceira Edição FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO NO ESTADO DE SANTA CATARINA E SINDICATOS FILIADOS 1 M ANUAL DOS DIREITOS DOS COMERCIÁRIOS A Federação dos Trabalhadores no Comércio no Estado de Santa Catarina e Sindicatos Filiados publicam este manual para que seja um instrumento dos trabalhadores na defesa de seus direitos. Ele apresenta as principais garantias previstas na Consolidação das

individualista, a Constituição de 1891 não se preocupou com a proteção do trabalho ou do trabalhador, cabia ao trabalhador à defesa de seus interesses. Por meio das greves, muitos trabalhadores acabaram criando alguns dos direitos trabalhistas. Neste período foram estabelecidas diversas normas, dentre elas se encontram decretos que mencionavam leis trabalhistas como: Decreto n.439/1890, que estabelecia as bases para organização da assistência à infância desvalida; Decreto n.843/1890,…

DAS HORAS LABORADAS O obreiro trabalhou da admissão até a demissão de segunda a sexta das 08 às 17 horas, e aos sábados das 08 as 12 horas. O reclamante nunca gozou do intervalo para as suas refeições e descanso. DO INTERVALO INTRAJORNADA Segundo Vólia Bonfim Cassar, a finalidade do intervalo é permitir a reposição das energias gastas durante o trabalho, proporcionar maior convívio familiar, social e, em alguns casos, para outros fins específicos determinados em lei. Entretanto, durante…