Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

público não obrigatório- art. 472, combinado com o art. 483, parágrafo 1º, CLT; - eleição para cargo de direção sindical – art. 543, parágrafo 2º, CLT; - eleição para cargo de diretor de sociedade anônima – Enunciado n. 269, TST; Licença não remunerada concedida pelo empregador a pedido do empregado, para resolver motivos particulares. Deve ser bilateral- Enunciado n. 51, TST; - afastamento para qualificação profissional do empregado – MP n. 1.709-4, de 27.11.1998. c- Suspensão por…

de praticamente todas as empresas. O Departamento Pessoal é um setor da empresa, que realiza tarefas e atividades específicas, na qual cuidam dos assuntos referentes aos funcionários, desde a sua contratação, pagamento de salários, transportes, férias, licença médica, 13º salário, organização de horários e outros. Nas empresas de menor porte, normalmente, não se tem o Departamento Pessoal, pois as atividades são efetuadas pelo contador da empresa. Já nas organizações de maior…

(b) incentivo à negociação coletiva; (c) ampliação do direito de greve; (d) redução da jornada de trabalho, de 48 para 44 horas; (e) generalização do regime do FGTS, eliminando-se a estabilidade decenal; (f) aumento em 1/3 da remuneração das férias; (g) ampliação da licença-maternidade para 120 dias; (h) criação da licença-paternidade, de 5 dias; (i) inclusão de três estabilidades especiais: das empregadas gestantes, dos dirigentes sindicais e dos dirigentes das CIPAS –…

excedem esse período devem ser pagas com acréscimo de no mínimo 50%. Horas de sobre aviso – matéria controvertida nos tribunais – uma das correntes vem adotando 1/3 sobre as horas normais . Descanso Semanal Remunerado – DSR ou RSR O trabalhador tem direito a um dia de descanso remunerado a cada semana trabalhada ( preferencialmente no domingo). Sua remuneração é condicionada à freqüência integral na semana (exceções faltas por: luto; casamento; doação de sangue) …

| | |[pic] | Remuneração mensal: salário fixo, salário variável, descanso semanal remunerado, adicional noturno e outros, se aplicáveis. Contribuição ao INSS: 11% sobre a remuneração mensal, com teto máximo de R$ 318,37. Dependente legal: pode ser o marido ou a mulher, filho, filha ou enteados até 21 anos

de 5.6.1998) Art. 13 - A Carteira de Trabalho e Previdência Social é obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o exercício por conta própria de atividade profissional remunerada. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) § 1º - O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: (Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) I - proprietário rural ou não, trabalhe individualmente ou em…

Período de Descanso O estudo da duração do trabalho, compreendida como o tempo em que o empregado se coloca em disponibilidade perante o empregador, em decorrência do contrato de trabalho, remete, necessariamente, ao exame dos períodos de descanso. Efetivamente, a duração diária do trabalho surge, de maneira geral, entrecortada por períodos de descanso mais ou menos curtos em seu interior (intervalos intrajornadas), separando-se das jornadas fronteiriças por distintos e mais extensos períodos

fábricas de bebidas (Bohemia, 1853, Brahma, 1888). Nessa época, o país vivia do café e, anteriormente, vivia do algodão. Surgimento de novos grupos sociais Entre 1880 e 1920 deu-se o início da formação da classe operária no Brasil, neste período houve também o surgimento da burguesia industrial sendo diferenciado em comparação à classe dominante. Até 1920 a maior parte da classe operária era constituída por imigrantes. Sendo italianos a maioria seguida por espanhóis e portugueses. Muitos

Conte brevemente a historia da incorporação das férias na vida do trabalhador? As férias partiram em longo processo histórico pela a luta dos trabalhadores do Brasil. O primeiro termo 1889, mais somente 1925 considerada por lei. Em 1943 com a ampliação reconstruída da consolidação das leis trabalhistas. Em 1988 a constituição federal vinculou novas obrigações ao empregador. As férias foram prestigiadas pela consolidação das leis trabalhistas visando desenvolver para a melhoria…

familiar. Lembrando que para ter os direitos regulamentados pela PEC, uma das novidades destaca-se que o empregado doméstico será caracterizado quando laborar por mais de dois dias no mesmo trabalho. Esse item é de tal importância porque antes o período de tempo onde o doméstico trabalhava era determinado pela Jurisprudência e cada tribunal regional do trabalho interpretava de uma forma. Tinha trabalhadores domésticos que se caracterizavam pela prestação de serviços de forma diária,…