Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

ou dinheiro: duração do trabalho e salário 124 6.2.2 Duração do trabalho, produtividade e organização do trabalho 126 6.3 Flexibilidade da duração do trabalho 127 6.3.1 Compensação de horas 129 6.3.2 Flexibilidade e períodos de descanso semanal 131 6.3.3 Trabalho em tempo parcial e outros ajustes “incomuns” de duração do trabalho 132 6.3.4 Flexibilidade em prol dos interesses do trabalhador 134 6.3.5 A amplitude dos acordos de duração flexível…

numérica » Quadro de resumo no fim de cada capítulo 2013 3ª edição: Revista, ampliada e atualizada. PARTE I 254 H C seja, não está inserido na jornada de trabalho. Portanto, tem natureza jurídica de suspensão do contrato de trabalho. Esse período de repouso deve ser respeitado, inclusive, para os empregados que trabalham em regime de revezamento, com alternância de horários (art. 7º, XIV da CF/88). No turno ininterrupto de revezamento, o empregado reveza horários diurnos e…

Getúlio Vargas Getúlio Dorneles Vargas (São Borja, 19 de abril de 1882 — Rio de Janeiro, 24 de agosto de 1954) foi um advogado e político brasileiro, líder civil da Revolução de 1930, que pôs fim à República Velha. Foi presidente do Brasil em dois períodos, 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Getúlio era chamado pelos seus simpatizantes de "o pai dos pobres”, por ter criado muitas das leis sociais e trabalhistas brasileiras. A sua doutrina e seu estilo político foram denominados de…

saldo de salário de 10 dias, mas sim de 23 dias, falta de gratificação, horas extras, pagamento a título de repouso referente a quatro sábados trabalhados, participação de lucros, aviso prévio, multa rescisória de 40% do FGTS e gozou apenas três períodos de férias. O empregador não deu baixa na CTPS, nem pagou as verbas rescisórias que entendia devidas (saldo de salário de 10 dias do mês de janeiro e o 13º proporcional). 2. DO DIREITO 2.1. DA AUSÊNCIA DA JUSTA CAUSA O…

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não exceda, no período máximo de 120 (cento e vinte) dias, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o Iimite máximo de 10 (dez) horas diárias. § 3º Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do parágrafo anterior, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão. DOS PERÍODOS DE DESCANSO …

PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). Anual ou intervalos menores conforme critério médico - trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que implique no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional; Anual - menores de 18 anos e maiores de 45 anos; A cada 2 anos - trabalhadores entre 18 anos e 45 anos de idade; Retorno ao Trabalho - 1o. dia de volta ao trabalho, para trabalhador ausente, por período igual ou superior a 30 dias por motivo de…

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TRABALHO 06 - PRORROGAÇÃO - Adicional de no mínimo 50% 07 - HORAS EXTRAS 08 - TRABALHO NOTURNO 09 - HORA EXTRA- ALIMENTAÇÃO 10 - D.S.R E FERIADOS 11 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS 12 - LICENÇA MATERNIDADE 13 - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA 14 - FÉRIAS 15 - REMUNERAÇÃO 16 - SALÁRIO PROFISSIONAL 17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 35 - ENCARGOS E CONTRIBUIÇÕES 36 - HORAS "IN ITINERE" 37 - PENSÃO POR MORTE 38 - ESTABILIDADE ACIDENTADO 39 - HORÁRIO DE INTERVALO - MARCAÇÃO DE PONTO 40 -…