Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

s ARnoo5 (Periodo probatório) (Contrato de .trabalho doméstico) 1. O empregado doméstico poderá ser submetido a regime probatório por um periodo não superior a 90 dias, findo o qual, se não for dispensado, considera-se admitido, com efeitos a partir da data de início da actividade. O período probatório pode ser excluído ou reduzidopelas partes, mas nunca alargado, desde que a cláusula de exclusão ou redução seja estabelecida por escrito. 3. Qualquer das partes, durante o período…

(Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional). 2. Anual ou intervalos menores conforme critério médico - trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que implique no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional; 3. Anual - menores de 18 anos e maiores de 45 anos; 4. A cada 2 anos - trabalhadores entre 18 anos e 45 anos de idade; 5. Retorno ao Trabalho - 1o. dia de volta ao trabalho, para trabalhador ausente, por período igual ou superior a 30 dias por motivo…

não estiver disposto acerca da legislação processual do trabalho, aplica-se de forma subsidiária o Código de Processo Civil. Principais assuntos contidos na CLT Registro do Trabalhador (Carteira de Trabalho); Jornada de trabalho; período de descanso; férias; medicina do trabalho; categoriais especiais de trabalhadores; proteção de trabalho da mulher; contratos individuais de trabalho; organizações sindical; convenções coletivas; fiscalização; justiça do trabalho e processo…

contraprestação em pecúnia ou em utilidade (in natura) devida ao empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de serviços do empregado ao empregador, fornecida por esta àquele, em decorrência do contrato…

em detrimento do privado ou de classe. Questão 8: O que podemos entender por princípio da proteção? Este princípio consiste na proteção do trabalhador em seu aspecto físico, o que se concretiza no conjunto de normas que assegura o descanso anual remunerado, os descansos semanais remunerados e os intervalos intra-jornada e entre jornadas. Também se manifesta como uma proteção social e economica, na medida em que garante uma previdência social, seguro-desemprego, proteção à maternidade…

história da contabilidade de custos e suas importâncias nas empresas. Consiste em estudar o surgimento da Contabilidade de Custo, os diversos tipos de custos e suas respectivas terminologias, juntamente com sua grande importância que exerce em um período quando se trabalha com a escassez de recursos e precisa-se chegar a resultados favoráveis para a saúde e sobrevivência das Empresas. 4.1 surgimento A humanidade passou por diversas transformações ao longo dos tempos, seja no que diz…

contraprestação em pecúnia ou em utilidade (in natura) devida ao empregado, pela prestação de serviços em decorrência do contrato de trabalho, independentemente da forma e do meio de pagamento, para retribuir o trabalho efetivo, os períodos de interrupção do contrato e os descansos incluídos na jornada de trabalho. 1.1.1 Salário Utilidade: É a contraprestação em utilidades pela prestação de serviços do empregado ao empregador, fornecida por esta àquele, em decorrência do contrato de…

Empregado é toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência, isto é, subordinação deste e mediante salário, que pode ser pago por unidade de tempo (hora, dia, semana, quinzena ou mês e até parcelas anuais), por unidade de obra (quantidade de serviço ou produção) ou misto (por tarefa: combinando a unidade de tempo e de obra). PRESCRIÇÃO: é a perda do direito de ação pelo decurso do tempo, em razão do seu titular não ter exercido. Difere…

| | | | 14 - FÉRIAS | | 31 - SEGURO DESEMPREGO

DIREITO DO TRABALHO FÉRIAS Férias é o período de descanso anual, concedido ao empregado que trabalhar doze meses consecutivos para o mesmo empregador. Tal período é tecnicamente dividido pela doutrina jurídica especializada em "aquisitivo" e "concessivo". Representa o descanso ao qual o funcionário tem direito, para eliminar um pouco do estresse físico e mental causado pelo trabalho. A concessão de férias é ato exclusivo do empregador, e independe de pedido ou consentimento do…