Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

seu trajeto de sua residência, apresenta-se, correndo daí por diante a sua jornada. 3.3 TEORIA DO TEMPO IN ITINERE A terceira teoria é da jornada como tempo a disposição do empregador no centro de trabalho ou fora dele, abrangendo desse modo, o período in itinere, ou seja, aquele em que o empregado se desloca de sua residência para o trabalho e vice-versa, sem desvio de percurso. 4 EVOLUÇÃO DA JORNADA NO BRASIL O Decreto nº 21.186, de 22.03.1932, estabeleceu a jornada de…

CURSO – Gestão de Recursos Humanos III PERÍODO Disciplina: Direito do Trabalho Professora: Natália Barroca, Mestranda. Roteiro de Aula n.º 03 Tema da Aula: 9. Duração do trabalho. 10. Estabilidade e FGTS. 11. Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho. 12. Aviso prévio e Extinção do Contrato. 13. Terceirização e cooperativas. Aluno (a): _____________________________________________________________ Atenção: OS

Cadastro na Previdência Social 3.2. Admissão 3.3. Exame Admissional e Demissional 3.4. Carteira de Trabalho 3.5. Contrato de Experiência 3.6. Remuneração 3.7. Jornada de Trabalho 3.7.1. Controle de Jornada 3.8. Compensação de Jornada 3.9. Descanso Semanal Remunerado 1. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 72/2013 Em 03 abril de 2013 foi promulgada a Emenda Constitucional nº 72, que alterou o parágrafo único do artigo 7º da Constituição Federal do Brasil de 1988 e estendeu aos…

por mês de serviço, do ano correspondente. A fração igual ou superior a 15 dias de trabalho será considerada mês integral. A primeira parcela será paga entre os meses de fevereiro e novembro, com incidência do FGTS, salvo se paga por ocasião das férias. A segunda parcela será paga até 20 de dezembro, com o desconto previdenciário. Horas extras e outros adicionais integram a gratificação natalina. (Lei 4.090 de 13.03.1962 / Constituição Federal Artigo 7°, VIII) Acidente de trabalho é…

Especial nº 5.859/72, com as alterações da Lei nº 11.324/2006, não lhes sendo aplicados os dispositivos previstos na CLT, exceto o capítulo sobre férias. Em virtude das peculiaridades do trabalho, faz jus a: salário mínimo; irredutibilidade salarial; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado; gozo de férias anuais (trinta dias) remuneradas com um terço a mais do que o salário normal; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, de cento e vinte diais;…

16. FÉRIAS Férias é o período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado, após o exercício de atividades por um ano. As férias devem ser concedidas dentro dos 12 meses subsequentes a aquisição do direito. Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, na seguinte proporção conforme o Art. 130 da C.L.T: Número de Faltas Até 05 faltas De 06 a 14 faltas De 15 a 23 faltas De 24 a 32 faltas Acima de 32 faltas…

corresponderia a 50% de uma jornada de trabalho regular. Mas não bastaria apenas isso: algumas decisões informam que a ausência de horários fixos para começar e terminar sua atividade (o que representariam ausência de subordinação – item 3), bem como ser remunerada por dia de prestação de serviços, seriam requisitos que afastariam a caracterização como empregado doméstico. A Lei n. 5.859/72 é o diploma normativo que disciplina, junto com o art. 7º da Constituição de 1988, a relação…

contado o período de afastamento como tempo de serviço. São hipóteses de suspensão os afastamentos decorrentes de doença a partir do 16º dia até a alta médica, a suspensão disciplinar, as faltas injustificadas, etc. Ocorre a interrupção do contrato de trabalho naquelas hipótese em que o empregado, embora sem prestar serviços, deva ser remunerado normalmente, contando-se também seu tempo de serviço como se este houvesse sido efetivamente prestado. São hipóteses de interrupção as férias,…

acordo coletivo (VI grifo nosso) c) Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (VIII – grifo nosso). d) Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos ( XV – grifo nosso). e) Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal (XVI – grifo nosso). f) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias (XVIII – grifo nosso). g) Licença-paternidade,…

virtude dos encargos sociais reduzidos. Emprego e Desemprego A Suíça tem cerca de 4,6 milhões de pessoas que desempenham uma atividade remunerada (situação no 1º trimestre de 2011, sem contar os profissionais fronteiriços e de curta permanência) e dentre eles, cerca 2 milhões são mulheres. A quota de participação da mão de obra (pessoas com atividade remuneradas e desempregados a partir de 15 anos) é da ordem de 68,2 % e pertence a mais elevada na Europa. Quanto aos estrangeiros na…