Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

Repouso e Alimentação ✓ Horas Extraordinárias ADICIONAIS ✓ Adicional De Insalubridade ✓ Adicional De Periculosidade ✓ Adicional Noturno FÉRIAS ✓ Período Aquisitivo - Direito ✓ Abono Pecuniário ✓ Férias Coletivas ✓ 13º SALÁRIO ✓ 1ª Parcela ✓ 2ª Parcela LICENÇA ✓ Licença Remunerada ✓ Licença não Remunerada ✓ Licença Paternidade INSS ✓ Auxilio Doença ✓ Auxilio Acidente ✓ Salário Maternidade ✓ Aposentadoria Por Invalidez ✓…

remunerado, gozo de férias anuais remuneradas com 1/3 (30 dias), licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salári o de 120 dias, licença paternidade de 5 dias, aviso-prévio de 30 dias, aposentadoria e integração à previdência social. Quanto às férias é importante destacar que, conforme Convenção nº 132 da OIT e jurisprudência do TST, são garantidos: direito a abono pecuniário (venda de parte das férias), dobra da remuneração quando não houver a concessão no período…

podendo ser no período de intra-jornadas, que é o descanso de 1 (uma) a 2 (duas) horas para repouso ou refeição obrigatório, aos empregados que fazem jornadas que excedem a 6 (seis) horas diárias. Toda duração normal de trabalho poderá ser acrescida de horas excedentes, em número não superior a 2 (duas), mediante acordo por escrito ou convenção coletiva entre empregados e empregadores. Deverá constar nesses acordos legais que esta hora excedente, terá que, obrigatoriamente ser…

Leis do Trabalho. ( Jose Cairo p.807). Segundo ( José Cairo p.810) o FGTS é um fundo formado por depósitos mensais em uma conta vinculada aberta em nome do empregado e tem como objetivo principal propiciar auxílio financeiro ao trabalhador durante o período em que estiver desempregado. (José Cairo p.810) destaca, o FGTS é representado pela obrigação, derivada da celebração de um contrato de trabalho, a cargo do empregador, de depositar, até o dia sete de cada mês, a quantia equivalente a…

obrigado a paralisar momentaneamente suas atividades sem que isso signifique a quebra do contrato de trabalho, como, por exemplo, quando necessita afastar-se para tratamento de saúde ou em decorrência de acidente de trabalho, também no caso de gozo das férias e, até mesmo, quando sai para o almoço ou quando passa o final de semana longe do trabalho. Há situação de paralisação das atividades laborais em que o trabalhador tem direito a continuar recebendo seus salários e outras em que ele…

sair de férias trabalhador deve receber abono de 1/3 do salário As férias são um direito constitucional do trabalhador pelo qual, após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, ele fará direito. Nos primeiros 12 meses de trabalho, o empregado adquire o direito a 30 dias de férias. Nos 12 meses seguintes o empregador deve, obrigatoriamente, conceder estes dias de folga remunerada ao empregado. Mas quem escolhe quando o empregado tira férias, é o empregador. As…

de duração do trabalho? A regulamentação da duração do trabalho visa assegurar o equilíbrio racional entre o tempo de a atividade e o tempo de descanso, entre o desgaste e a recuperação de energia. Este sistema conjuga a fixação do tempo de atividade e do tempo de repouso. A estrutura (atividade/repouso) é basicamente universal, alternando-se os períodos para a manutenção do equilíbrio indispensável ao organismo do trabalhador. Art.23- Quais os dois limites legais a duração do trabalho?…

legislação trabalhista e compilar aquelas regras num único texto de lei. As leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram: - criação do salário mínimo e da carteira de trabalho; - jornada diária de 8 h; - direito a férias anuais remuneradas; - descanso semanal e direito à previdência social; - regulamentação do trabalho do menor e da mulher. Depois vieram o décimo terceiro salário e o salário família, benefício pago aos trabalhadores que recebem um salário mensal de…

1ª unidade Aula 1) 14/02/2013 INTERVALOS DE DESCANSO Intervalos Intrajornadas Intra: dentro Inter: fora -Conceito: é o lapso temporal dentro da jornada de trabalho que tem por objetivo o descanso físico e mental do empregado, além de ser uma pausa para alimentação. ( é norma de saúde e segurança do trabalho, é obrigatório) Existe alguma possibilidade de se suprimir parcialmente ou totalmente? Depende da jornada, se é descanso e é Intra, não é razoável que tire no…

(depende de regulamentação); • Irredutibilidade do salário; • Horas Extras (depende de regulamentação); • Adicional noturno (depende de regulamentação); • Décimo terceiro salário; • Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; • Férias anuais, acrescidas de 1/3 constitucional; • Salário-família (depende de regulamentação pela Previdência Social); • Vale transporte, nos termos da lei; • FGTS (depende de regulamentação); • Seguro-desemprego (depende de…