Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

hora de intervalo para repouso e alimentação, e aos sábados das 8h00 ás 12h00, não laborando em jornada suplementar. Quanto ao FGTS, o reclamante não teve os depósitos efetuados e também não recebeu a indenização pela dispensa. Ainda nunca gozou férias e nem recebeu gratificação natalina. O reclamante tem um filho de três anos e outro de 17 anos de idade, entretanto a empresa nunca pagou salário família, NO TOTAL DE r$ 330,00. 6-DOS DESCONTOS SALARIAIS ILÍCITOS Além do mais, a…

de trabalho era de 7hs às 16hs, como uma hora de intervalo para descanso e refeição. O proprietário da fazenda fiscalizava o corte de cana, acompanhando de perto o trabalho de João e os demais trabalhadores. Nos finais de semana, João trabalhava em outra fazenda, na colheita de laranja. Diante desse caso, assinale a alternativa correta: a) João foi contratado como autônomo, desse modo não terá direito à proteção trabalhista (férias, décimo terceiro, horas extras etc.). CURSO DE ADMINISTRAÇÃO

HISTÓRICO SOBRE AS FÉRIAS As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico é do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1889 e posteriormente em 1890 dos operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e atividades, quando foram consagradas por lei, mas ainda assim não mantinham a forma como a conhecemos, pois eram de 15 dias e…

às 19h00, bem como aos sábados, domingos e feriados, com um intervalo para almoço e descanso de 15 minutos, o que fere claramente o diploma constitucional e a norma celetista atinente ao horário de trabalho. Assim sendo, fica explícito que o Reclamante laborava em uma jornada de trabalho que excedia as 06 (seis) horas, sendo-lhe garantido um intervalo intrajornada de, no mínimo, 01 (uma) hora para almoço e descanso, o que nunca foi observado pelo empregador em todo pacto de trabalho.…

final); contínua (quando corrida, sem intervalos); descontínua (se tem intervalos); intermitente (quando com sucessivas paralisações); 2) quanto ao período: diurna (entre 5 e 22 horas); noturna (entre 22 horas de um dia e 5 do outro); mista (quando transcorre tanto no período diurno como noturno); em revezamento (semanal ou quinzenal, quando num periodo há trabalho de dia, em outro à noite); 3) quanto à condição pessoal do trabalhador: será jornada de mulheres, de homens, de menores, de…

EXERCÍCIO COMPLEMENTAR 2ª ETAPA – 2014/2 APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – 2 HORAS Curso: Administração Geral Período: 4º Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Societária Docente: Cristiano Dias Mello Nota:__________ Discente: Assinatura: _____________________________________ Data: _____/_____/2014. INSTRUÇÕES: 1. Todos os alunos deverão fazer a…

normal: 8 horas e 44 semanais; facultada a compensação de horas ou a redução da jornada por acordo/convenção; 2. Conceito de jornada de trabalho: Art. 4º, CLT: Jornada de trabalho é o tempo efetivamente trabalhado mais o período em que o empregado fica à disposição do empregador. Período in itinere: Aquele que o empregado gasta para se deslocar de sua residência para o trabalho e vice-versa. Apenas o art. 58, §2°, CLT (Situações em que as empresas são situadas em local de difícil…

que o salário será pago em espécie e na moeda vigente no Pais. Na contagem de dias será incluído o sábado excluindo-se o domingo e os feriados inclusive o municipal. Adicional noturno Tem direito ao adicional noturno o empregado que trabalhar no período entre as 22:00 hs e as 5:00 hs do dia seguinte conforme o artigo 73 da CLT, s 2º da CLT. A duração da hora noturna será de 52"30` (cinqüenta e dois minutos e trinta segundos), conforme artigo 73 da CLT e s1º da CLT. O adicional…

urbanos, a lei exige que entre duas jornadas deve existir um intervalo mínimo de 11 (onze) horas. Este intervalo serve para o descanso do trabalhador rural. Caso este intervalo não seja respeitado, o empregador rural deve pagar as horas não descansadas como hora extra. Férias do trabalhador rural O trabalhador rural também tem direito a um gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal. 13º salário do trabalhador rural O trabalhador…

dia de domingo e feriado o percentual da hora extra é 100% (cem por cento), em algumas convenções coletivas esse percentual também vigora para dias de trabalho já compensados. Adicionais: Adicional Noturno: Consideramos adicional noturno o período trabalhado entre as 22:00 e 05:00 da manhã, para trabalhadores urbanos, já para o trabalhador rural o horário noturno é considerado das 21:00 as 05:00 da manhã para aquele que trabalha na Lavoura. O empregado rural que trabalha na…