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EXERCÍCIO COMPLEMENTAR 2ª ETAPA – 2014/2
APS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – 2 HORAS

Curso: Administração Geral Período: 4º
Disciplina: Direito do Trabalho e Legislação Societária
Docente: Cristiano Dias Mello Nota:__________
Discente:
Assinatura: _____________________________________ Data: _____/_____/2014.

INSTRUÇÕES:

1. Todos os alunos deverão fazer a avaliação.
2. A avaliação é em dupla e com consulta a todo material disponibilizado em sala.
3. O exercício deverá ser feita à caneta. Caso contrário o aluno não poderá recorrer (solicitar revisão).
4. O trabalho deverá ser entregue via portal.
5. Valor de 3 (três) pontos.

01. No tocante às Fontes do direito do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

a) As fontes materiais são acontecimentos sociais, políticos e econômicos que inspiram o legislador na edição das leis.

b) As fontes formais são a exteriorização das fontes materiais, e são divididas em: fontes formais autônomas e fontes formais heterônomas.

c) As convenções e acordos coletivos são exemplos de fontes autônomas, pois são elaboradas pelos próprios destinatários da norma.

d) A medida provisória, elaborada pelo Presidente da República, constitui típica fonte formal heterônoma.

e) A sentença normativa é a decisão proferida em dissídio coletivo, solucionando o conflito coletivo. Com a sentença normativa estabelece novas condições de trabalho, através do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é considerada fonte formal autônoma.

02. João foi contratado, como autônomo, para trabalhar no corte de cana de açúcar. Laborou durante seis meses, tendo remuneração de R$ 570,00. Seu horário de trabalho era de 7hs às 16hs, como uma hora de intervalo para descanso e refeição. O proprietário da fazenda fiscalizava o corte de cana, acompanhando de perto o trabalho de João e os demais trabalhadores. Nos