Legislação trabalhista

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
Ensino Superior

Disciplina: Professor(a): Exercício Aluno(a):

Legislação Trabalhista e Previdenciária

Código: Turma: Turno: Matrícula:

GST0007

Instruções para realização do exercício: Valor do 2,0  Leia atentamente as questões antes de respondê-las. exercício:  Todo exercício deve ser respondida com caneta azul ou preta. Nota obtida:  Revise seu exercício antes de entregá-lo ao Professor.  Questões objetivas rasuradas serão consideradas nulas.  O aluno poderá consultar o seguinte material: Tudo disponibilizado pelo curso. Data da Realização:  O exercício poderá ser em dupla ____/____/2013  OBS: O TRABALHO DEVERÁ SER ENTREGUE NO DIA 16/05/13 EM SALA DE AULA

Questões Objetivas 01. No tocante às Fontes do direito do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA: a) As fontes materiais são acontecimentos sociais, políticos e econômicos que inspiram o legislador na edição das leis. b) As fontes formais são a exteriorização das fontes materiais, e são divididas em: fontes formais autônomas e fontes formais heterônomas. c) As convenções e acordos coletivos são exemplos de fontes autônomas, pois são elaboradas pelos próprios destinatários da norma. d) A medida provisória, elaborada pelo Presidente da República, constitui típica fonte formal heterônoma. e) A sentença normativa é a decisão proferida em dissídio coletivo, solucionando o conflito coletivo. Com a sentença normativa estabelece novas condições de trabalho, através do Poder Normativo da Justiça do Trabalho, é considerada fonte formal autônoma.

02. João foi contratado, como autônomo, para trabalhar no corte de cana de açúcar. Laborou durante seis meses, tendo remuneração de R$ 570,00. Seu horário de trabalho era de 7hs às 16hs, como uma hora de intervalo para descanso e refeição. O proprietário da fazenda fiscalizava o corte de cana, acompanhando de perto o trabalho de João e os demais trabalhadores. Nos finais de semana, João trabalhava em outra fazenda, na