Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

legislação trabalhista e compilar aquelas regras num único texto de lei. As leis criadas no governo de Getúlio Vargas determinaram: - criação do salário mínimo e da carteira de trabalho; - jornada diária de 8 h; - direito a férias anuais remuneradas; - descanso semanal e direito à previdência social; - regulamentação do trabalho do menor e da mulher. Depois vieram o décimo terceiro salário e o salário família, benefício pago aos trabalhadores que recebem um salário mensal de…

superior, no mau procedimento que afeta o ambiente ou nome da empresa”, O artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho elenca as hipóteses taxativas da interrupção de trabalho. Podemos citar, rapidamente, as mais comuns: domingos e feriados; férias; falecimento de cônjuge, ascendente, irmão etc.; casamento; doação de sangue; nascimento de filho; acidente de trabalho; afastamento por doenças (nos primeiros 15 dias); aviso prévio em dinheiro; greve, se houver pagamento de salário; e outros.

respectivas categorias profissionais e regiões de abrangência. É comum também nas empresas, a adoção do sistema de acordo de banco de horas para os empregados, visando maior facilidade na gestão e flexibilidade no controle de horas dos empregados. - Período de descanso Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 hora e, salvo acordo escrito ou convenção coletiva em…

individualizam as situações e preceitos a serem seguidos ou cumpridos. DIREITO TRABALHISTAS – FÉRIAS I - NATUREZA DAS FÉRIAS: As férias no Brasil foram ao longo do tempo uma conquista do trabalhador. O primeiro registro histórico é do Ministério da Agricultura, Comércio e Obras Públicas em 1889 e posteriormente em 1890 os operários da Estrada de Ferro Central do Brasil. Somente em 1925 as férias foram ampliadas aos demais empregados de outras empresas e demais atividades,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS – UFAL FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE - FEAC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO DOS EMPREGADOS 13° SALÁRIO E FÉRIAS Maceió-AL, 2014 DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador urbano ou rural, o trabalhador avulso e o doméstico; - O valor do adiantamento do 13o. salário corresponderá á metade do salário recebido pelo empregado

não se considerando as eventuais faltas ao serviço para efeito de redução do devido. Férias – Férias anuais remuneradas correspondentes a um período de descanso de 30 dias. As férias deverão ser concedidas após 12 meses de serviços prestados à mesma empresa. Pela legislação, o empregado tem direito a receber o salário mensal antecipado e mais o abono de um terço do valor do salário três dias antes de sair de férias. CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI INSTITUTO SUPERIOR DE…

Depois de desenvolver regularmente suas atividades por mais de um ano, Carlos requereu a concessão de férias, ao que foi atendido. Iniciado o período de descanso anual em 18/4/2006, o empregado não recebeu o seu pagamento, devido a um equívoco administrativo do empregador. Depois de algumas ligações para o departamento pessoal, Carlos conseguiu resolver o problema, recebendo o pagamento das férias no dia 10/5/2006. De volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento…

multa rescisória de 40% do FGTS e gozou apenas três períodos de férias. 2. DO DIREITO 2.1. DAS FÉRIAS O artigo 7º, inciso XVII, da Constituição da República determina o seguinte: Art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XVII - gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal; O direito ao gozo de férias periódicas concedido ao trabalhador visa,…

Centro Universitário Sant'Anna Curso: Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos – Tecnólogo Disciplina: Normas e Legislações Trabalhistas 2º semestre Período: Matutino Sala: F104 Professor: Flavio Antonietto Simões Aluno: Letícia De Sá Caisseto RA: 022-78/114 Assinatura:______________________ Setembro 2011 Índice Introdução........................................................................................................02

Trabalho A Jornada de trabalho estabelecida pela Constituição é de até 44 horas semanais e, no máximo, 8 horas diárias. Jornadas inferiores podem ser realizadas, desde que previstas contratualmente, com especificação da jornada diária e o(s) dia(s) de descanso. 1.3- 13°Salário Esta gratificação é concedida anualmente, em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro e novembro, no valor correspondente à metade do salário do mês anterior, e a segunda, até o dia 20 de…