Períodos De Descanso Férias Anuais Remuneradas

FÉRIAS ANUAIS – CLT Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). A CF/88 estipula em seu art.7º,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal. O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao serviço. AS FÉRIAS NA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Redução do Período de Gozo Na constância

do salário mínimo e da carteira de trabalho; - jornada diária de 8 h; - direito a férias anuais remuneradas; - descanso semanal e direito à previdência social; - regulamentação do trabalho do menor e da mulher. Direitos do trabalhador Jornada de Trabalho O que é: É o período de tempo em que o trabalhador deve prestar serviços ou permanecer à disposição do empregador. Segundo a Constituição Brasileira, este período pode ser de, no máximo, 8 horas diárias ou 44 horas semanais, salvo…

FÉRIAS ANUAIS – CLT Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração (CLT art. 129). A CF/88 estipula em seu art.7º,XVII, remuneração de férias em valor superior, em pelo menos um terço, ao valor do salário normal. O período de férias anuais deve ser de 30 dias corridos, se o trabalhador não tiver faltado injustificadamente mais de 5 vezes ao serviço. AS FÉRIAS NA DURAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Redução do Período de Gozo Na constância

diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados. INTRAJORNADA: jornada superior a 4 hs até 6 hs - 15 minutos de descanso jornada superior a 8 hs - 1 h (mínimo) a 2 hs (máximo) Não se computando este intervalo na duração do trabalho. INTERJORNADA: Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso. JORNADA NOTURNA: considera-se trabalho noturno: lavoura: entre as 21 horas de um dia e às 5 horas do dia…

............................................................................................................42 Obrigações Trabalhistas........................................................................................................53 Férias.....................................................................................................................................70 Referências bibliográficas..................................................................................

Unidade 04 - FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS Legislação: Constituição Federal: art. 7º, XVII. CLT: artigos 129 a 153. Convenção n° 132 da OIT - Organização Internacional do Trabalho 1. Conceito. Orlando Gomes: “É o direito do empregado de interromper o trabalho por iniciativa do empregador, durante um período variável a cada ano, sem perda da remuneração, cumpridas certas condições de tempo no ano anterior, a fim de atender os deveres de restauração orgânica e de vida social.”…

e 12 FÉRIAS QUANDO SÃO APLICADAS_____________13 a 18 AFASTAMENTO POR INSALUBRIDADE__________19 HORA EXTRA_______________________________20 a 23 ADICIONAL_________________________________24 e 25 AVISO PRÉVIO______________________________26 e 27 SEGURO DESEMPREGO______________________28 a 30 CONCLUSÃO________________________________31 1. INTRODUÇÃO O Trabalho a seguir tem o Objetivo de mostra e de explicar os tópicos abaixo. FGTS/PIS DSR INSS 13° SALÁRIO PLR…

demissão deverão pagar o aviso prévio, multa de 40%, férias, 13º, etc. 9) Em que consiste o décimo terceiro salário? O décimo terceiro salário, direito garantido pela CF/88(art.7º, VIII), consiste no pagamento ao empregado, de1/12 da remuneração devida no mês de dezembro, por mês de serviço prestado ou fração de 15 dias. 10) Quando deve ser pago o décimo terceiro salário? Metade do décimo terceiro deve ser paga até novembro, ou por ocasião das férias do empregado, se o empregado o…

público – deve notificar a empresa dentro do prazo máximo de 30 dias, contados da data em que se verificar a terminação do encargo público a que estava obrigado – § 1º do art. 472 da CLT. Pena: abandono de emprego → mandato sindical – licença não remunerada – suspensão - § 2º do art. 543 da CLT. Salvo: se o empregado não precisar se afastar do trabalho – interrupção. → suspensão disciplinar – prazo máximo de 30 dias – art. 474 da CLT. A punição superior a 30 dias resulta na rescisão…

automaticamente passa a ser considerado um contrato de prazo indeterminado. 2=Explique o que você entendeu por contrato de experiência. *tem a finalidade de promover o conhecimento reciproco das partes envolvidas, no caso empregador e empregado .é nesse período que o empregador pode verificar o desempenho do empregado , que por sua vez irá verificar a sua adaptação em relação aos superiores .Tem duração no mínimo de 15 dias e máximo 90dias , no caso que firmem contrato inferior a90…