Perspectiva Constitucional Poder De Tributar

do necessário e benéfico aprofundamento dos deveres fundamentais. O século passado foi marcado por duas grandes guerras, onde a segunda servira de um grande aviso à humanidade dos riscos de se respeitar mais a autoridade do Estado, através de seus poderes constituídos, à proteção do homem e de sua dignidade. Preocupou-se mais com o contrato social em si que com a figura de um dos contratantes, aquele que sempre se considerava o mais frágil, mas também justamente a sua ratio essendi…

Imunidade Tributária. Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto. Função Social. ABSTRACT SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 1 CAPACIDADE TRIBUTÁRIA E A IMUNIDADE COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR 11 1.1 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 11 1.2 A IMUNIDADE COMO LIMITAÇÃO AO PODER DE TRIBUTAR 12 2 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 16 2.1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA IMUNIDADE 16 2.2 DEFINIÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 17 2.3 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA COMO CLÁUSULA PÉTREA 18 2.4 IMUNIDADE…

de saber como é que ela é partilhada entre todos, particularmente na perspectiva da sua incidência entre os contribuintes com maiores e menores rendimentos. (José Luís Saldanha Sanches p.13) LEI GERAL TRIBUTARIA PORTUGUESA A Lei Geral Tributaria, aprovada pelo Decreto-Lei 398/98, de 17/12/1998, entrou em vigor em 01/01/1999 e pretende enunciar e definir os princípios gerais que regem o direito fiscal português e os poderes da administração tributária e garantias dos…

ante à incidência dos impostos indiretos nas operações de compra e venda de bens e serviços. Embora a imunidade ser um instituto constitucional consagrado, muitos litígios foram surgindo a respeito dos impostos indiretos e a questão da imunidade e consequentemente a necessidade de suprir lacunas e esclarecer sobre a relevância da aplicabilidade do instituto constitucional. Foi delineado como objetivo específico da pesquisa, demarcar os principais conceitos pertinentes ao assunto,…

DIREITO TRIBUTÁRIO 19/08/15 EMENTA - Conceito de Tributo; - Competência Tributária; - Limitações Constitucionais da Competência Tributária; - Legislação Tributária; - Vigência da Legislação Tributária; - Interpretação da Legislação Tributária; - Obrigação Tributária; - Responsabilidade Tributária; - Crédito Tributário; - Sistema Tributário Nacional; - Processo Administrativo Tributário. BIBLIOGRAFIA - O Caderno; - Curso de Direito Tributário (Paulo de Barros Carvalho, Editora Saraiva); -…

O princípio da isonomia no direito tributário é visto como uma limitação ao poder de tributar e, tem previsão constitucional no art.150, inciso II da Constituição: instituir tratamento desigual entre os contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica dos rendimentos, títulos ou direitos. A tributação será a mesma para os contribuintes que se encontrem em

de natureza diversa com destaque para as áreas de negócios e serviços de saúde do ponto de vista de competências, habilidades e atitudes. II - EMENTA Introdução ao Estudo do Direito: Público e privado. Direito Público: Constitucional, Administrativo e Tributário. Direito Privado: Civil. III - OBJETIVOS DA DISCIPLINA Proporcionar situações de aprendizagem para que o aluno possa compreender a ciência jurídica, sua importância no contexto…

tributário nacional: características, evolução, perspectivas As diferentes espécies do gênero de tributo: conceitos, característica Legislação Tributária: vigência, aplicação, interpretação Obrigação Tributária Crédito Tributário Competências tributárias Limitações do poder de tributar Tributação internacional Tópicos especiais de tributação O Sistema Tributário Nacional: características, evolução, perspectivas Eminentemente ligado ao…

Há vários princípios que norteiam o Direito Tributário, dentre eles a capacidade contributiva Segue trecho do texto de José Lazaro Carneiro Rios sobre o tema: |O nosso direito tributário ganhou consistência sistêmica com a edição da Emenda Constitucional número 18/65. Em seguida, é editada a | |Lei n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional). Esta se revelou o embrião do Código Tributário Nacional, ingressando, à época, como lei | |ordinária, recebendo, algum tempo depois, status de…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE…