Ciências contábeis

Alguns aspectos do Direito Tributário
Espero que estejam aproveitando a disciplina, que contém assuntos interessantíssimos.
Nesta nossa segunda aula gostaria que pudessem aprofundar mais alguns conceitos.
O Direito Tributário existe porque o Estado precisa arrecadar verbas necessários ao desenvolvimento de atividades em prol dos cidadãos.
Os tributos são gêneros dos quais são espécies: • Os impostos • As taxas • As contribuições de melhoria • As contribuições sociais • Os empréstimos compulsórios
O Brasil é um dos países com uma carga tributária excessiva, como se sabe.
Há vários princípios que norteiam o Direito Tributário, dentre eles a capacidade contributiva
Segue trecho do texto de José Lazaro Carneiro Rios sobre o tema:
|O nosso direito tributário ganhou consistência sistêmica com a edição da Emenda Constitucional número 18/65. Em seguida, é editada a |
|Lei n. 5.172/66 (Código Tributário Nacional). Esta se revelou o embrião do Código Tributário Nacional, ingressando, à época, como lei |
|ordinária, recebendo, algum tempo depois, status de lei complementar, por força da Constituição Federal de 1967. |
|Naquele momento histórico, a capacidade contributiva não logrou ser mantida naquela Constituição de 1967, como já ocorrera, de maneira |
|acertada, em outra época. De fato, anteriormente constava do texto da Constituição Federal de 1946, art. 202, a observância, por parte |
|do legislador, do princípio da capacidade contributiva. Urge mencionar que naquele texto constitucional de 1946 esse principio |
|constitucional deveria ser aplicado a todos os tributos e não tão-somente aos impostos, como inserido no texto constitucional em vigor.|
|Inegável o prestígio que se deve atribuir ao debate aberto sobre a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva a todos os |
|tributos. Deveras, mereceria destaque exclusivo. Entrementes, carece desse antecedente que se manifesta nesse momento