Personalidade No Ordenamento Jurídico

demonstrando de modo objetivo suas principais concepções no âmbito do Direito e da Ciência Política. Além disso, procura-se analisar a dinamicidade de suas ideias e, sobretudo, a importância do método dialético criado pelo filósofo na estruturação do ordenamento jurídico vigente. Os principais aspectos ressaltados por esse artigo baseiam-se na análise sistemática da célebre obra Princípios da Filosofia do Direito. PALAVRAS-CHAVE: Direito. Hegel. Método Dialético. 1 INTRODUÇÃO …

1. Introdução O ordenamento jurídico é o instrumento legal utilizado para se regulamentar a vida em sociedade. Esse ordenamento jurídico consiste num sistema de normas e leis organizadas de forma ordenada e coerente de modo a solucionar e proporcionar a pacificação dos conflitos sociais existentes, visando, sobretudo, a segurança jurídica. Neste sentido, o ordenamento jurídico é uma construção sistemática e não arbitrária, é então, um conjunto de textos legais reunidos de forma organizada e

Direito No caso de anomia ou ausência de norma o sistema integrativo foi adotado pelo art. 4º LICC pelo qual o intérprete deve fazer uso da analogia, costumes e princípios gerais de direito. As fontes de Direito são: 1) Lei – fonte primária- preceito jurídico escrito e formal que tem as seguintes características: generalidade/caráter geral, obrigatoriedade, imperatividade/observância é imposta pelo Estado e coersibilidade/imposição de sanção. No caso de antinomia/conflito de normas…

menos formalmente, com pessoas, ao ser concedido em Processos penais(1) os direitos inerentes a um cidadão acusado. Portando, não se podem descrever dois pólos em um único mundo, ou seja, não se podem mostrar duas tendências opostas em um contexto jurídico-criminal único. Porém, tal descrição revela que é possível que estas tendências se sobreponham. O cidadão após delinqüir continua com status de pessoa, já o inimigo o perde por causa de sua periculosidade. Deve-se destacar,…

COMO VALOR JURÍDICO THE LEGAL VALUE OF AFFECTION Valéria Silva Galdino Cardin Vitor Eduardo Frosi RESUMO A Constituição Federal de 1988 consagrou a afetividade como elemento nuclear das entidades familiares. O afeto constitui um conjunto de atitudes, como a bondade, a benevolência, a proteção, o apego, a gratidão, a ternura, o amor para com o outro. Pode ser definido como fato jurídico, porque permite o estabelecimento de relações intersubjetivas; e também como valor jurídico,…

Letivo 2014-A Disciplina Introdução ao Direito Civil Professora Rejane da Silva Johansson e-mail Rejane.Johansson@unisul.br II – EMENTA Lei de introdução as normas do direito brasileiro Norma jurídica Código Civil brasileiro Personalidade Capacidade Pessoa jurídica. Domicílio. Classificação dos bens e patrimônio III – JUSTIFICATIVA Introduzir o acadêmico no estudo do Direito Civil, com a análise da vigência e eficácia da norma jurídica, bem como das regras…

....................................................................................... | 05 | 2. O QUE É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA?................. | 06 | 2.1. A origem e a evolução histórica da teoria................................................................... | 07 | 2.2. A desconsideração e as teorias a respeito da personalidade......................................................................................................................... | 10 |

IMPUTAÇÃO OBJETIVA E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE – INTERVENÇÃO MÉDICO-CIRÚRGICA E VIOLÊNCIA ESPORTIVA Almir Angelino da Silva almirangelino@hotmail.com Universidade Regional do Cariri – URCA INTRODUÇÃO A indisponibilidade dos direitos da personalidade² é hoje, sem dúvida, um dos temas mais discutidos pela doutrina, que tem o dever cívico de assegurar o princípio da dignidade da pessoa humana, seja em qual for o ramo do direito. É a possibilidade de dispor de um…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Certas prerrogativas individuais, inerentes à pessoa humana, foram reconhecidas pela doutrina e pelo ordenamento jurídico e protegidas pela jurisprudência. São direitos inalienáveis que se encontram “fora do comércio”, merecem proteção legal. A Constituição Federal expressa: Art. 5, X – Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou…

“direito subjetivo”. Grosso modo, no sentido objetivo do direito há uma preocupação particular com o estudo “lógico-jurídico” da “norma jurídica”, bem como com o conjunto sistemático dessas, isto é, com o “sistema jurídico” (ordenamento jurídico); por outro lado, o sentido subjetivo do direito pretende, basicamente, compreender como se situam os sujeitos em face do sistema jurídico de normas. Com efeito, parece ser fundamental à Teoria Geral do Direito, em especial, à Teoria dos Direitos…