Personalidade No Ordenamento Jurídico

o presente trabalho encontra sua justificativa na medida em que propicia novos conhecimentos acerca do tema em questão, sendo assim, o objetivo central da pesquisa é analisar as semelhanças e diferenças entre esses dois institutos sobre o aspecto jurídico-processual. Para compreender a complexidade dessas representações, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, conforme aponta Gil (2009; p.44), “a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído…

PROBLEMA DA LINGUAGEM Nascimento da linguagem; Importância; Norma jurídica. Público leigo. SISTEMA JURÍDICO ORDENAMENTO JURÍDICO = SISTEMA JURÍDICO Sistema? É uma construção científica composta por um conjunto de elementos. Estes se relacionam mediante regras. Tais regras que determinam as relações entre os elementos do sistema, formando a sua estrutura. Quais os elementos do sistema jurídico? E qual a estrutura? 1. NORMAS JURÍDICAS 2. HIERARQUIA 3. COESÃO E COERÊNCIA 1.…

direito subjetivo público, legitimando-se a Câmara Municipal para impetrar mandado de segurança. 2. Recurso ordinário conhecido e provido.? (STJ, RMS 12.068/MG, 17/09/2002). Considerando a ementa acima, responda: a) Qual a teoria adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro a respeito dos órgãos públicos? À luz dessa teoria, como se explica a manifestação de vontade do Estado (pessoa jurídica) através de seus agentes (pessoas físicas)? Resp: Teoria órgão. A respeito dessa teoria, cada…

(Coerção/Sançao). Expropriação de bens = coação; 2 – De que forma as demais ordens sociais se diferenciam do direito? No que se refere à Moral, esta se reveste de motivação direta, ou seja, é um tipo de norma que não possui sanção específica do seu ordenamento para o descumprimento de suas normas. Neste caso, segundo Kelsen, a ordem social, mesmo sem decretar sanções, pode determinar uma conduta que pareça vantajosa aos indivíduos, de modo que a simples idéia de uma norma que decrete…

Introdução Os direitos da personalidade são direitos fundamentais (necessários), que caracterizam o seu “eu”, não podem ser transmitidos a outrem ou renunciados, como visto no art. 11 do Código Civil, “com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Os direitos da personalidade protegem os direitos indispensáveis, à dignidade e integridade da pessoa. Eles têm caráter absoluto,

tem para os indivíduos e os reflexos que sua gestão oferece à sociedade é que recebeu especial zelo do Estado que, na Constituição de 1988, reconheceu a família como base da sociedade. Com os preceitos postos no artigo 226 da Carta Magna, o ordenamento jurídico determinou proteção integral ao instituto da família, resguardando-a de desigualdades entre seus membros, discriminações e qualquer interferência que possa prejudicar seu bom funcionamento e rompimento, o que causaria prejuízos…

TELTERA A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO I. DEFINIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA II. II - AUTONOMIA PATRIMONIAL E A PERSONALIDADE JURÍDICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO III. ANTECEDENTES DOUTRINÁRIOS E EVOLUÇÃO LEGISLATIVA IV. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO CIVIL V. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO…

sendo os interesses do Estado), regulando a estruturação da vida cotidiana (e.g. família, patrimônio, etc.) e os direitos de personalidade (e.g. liberdade, honra, nome, imagem, etc.). 2) O direito, para os romanos, é visto como a arte do justo e do equitativo, do que decorre a importância do pensamento prudencial. Como a razão e a dogmaticidade penetram no pensamento jurídico a partir da Idade Média? No Direito Romano, o Direito é associado à busca da prudência, ou seja, há uma busca do…

Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA - EIRELI A partir da promulgação da Lei 12.441/11, foi instituído em nosso ordenamento jurídico a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, EIRELI, por meio do inciso IV do artigo 44 do Código Civil, no entanto, doutrinadores consideram que a nomenclatura estabelecida pelo Legislador não condiz com o instituto,…

Responsabilidade civil; Princípio da dignidade humana; Afeto como valor jurídico; Deveres dos pais; Direito de convivência. Introdução Recentemente começaram a ser submetidas à jurisdição brasileira demandas objetivando indenizações a favor de filhos que possam ter sofrido danos morais em razão da falta de afeto perpetrada pelos pais. Essa realidade evidencia que o homem passou a exigir mais do que os ordenamentos jurídicos até então possibilitavam. Muito provavelmente o…