Personalidade No Ordenamento Jurídico

PLANO PROVISÓRIO DO PROJETO 9 INTRODUÇÃO 9 9.1. CAPÍTULO I – NOÇÃO TEÓRICA E A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ABUSO DE DIREITO NOS ORDENAMENTOS JURÍDICOS. 9 9.2. CAPÍTULO II – SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS ENTRE A PRESENÇA E NOÇÃO DE ABUSO DE DIREITO NO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL DE 2002. 9 9.3. CAPÍTULO III – A IMPORTÂNCIA DO ABUSO DE DIREITO NA DEFESA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E LIMITAÇÃO DE IMPULSOS HUMANOS EGOÍSTAS 9 9.4. CAPÍTULO IV – A RELAÇÃO DO ABUSO DE DIREITO COM A BOA-FÉ…

participação proponho-me a invitá-los a planearmos algumas comparações acerca da Desconsideração da Personalidade Jurídica no Código de Defesa do Consumidor e no novo Código Civil. Ao se falar em desconsideração da personalidade jurídica, obrigatoriamente temos que pensar antecipadamente na pessoa jurídica que surgiu para suprir a inquietação humana, de modo que o ordenamento jurídico, ao conferir personalidade à sociedade, distinta daquela das pessoas físicas que a compõe, permite…

moral que rege o ser espiritual no combate ao egoísmo biológico, orgânico, do indivíduo." (ADEODATO, 1996). A Justiça harmoniza as pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade. Uma vez adotada a idéia de que todos os problemas jurídicos são problemas de distribuição, o postulado de Justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas. "No século IV a. C., os pitagóricos simbolizaram a justiça com o número quadrado, no qual…

avanço, criou-se uma lacuna no ordenamento jurídico diante das novas técnicas cientificas. O tema em pauta é controverso, pois coloca de encontro o direito fundamental de herança, garantido pelo artigo 5º, XXX da Constituição Federal e outros princípios constitucionais como o da isonomia, pois mesmo estando o direito a herança prevista na carta magna, quando se está diante da sucessão de pessoa concebida por inseminação post mortem, trava-se um grande embate jurídico doutrinário.…

o compõem. Tais normas são acompanhadas de uma sanção. Portanto, este trabalho tem como objetivo a apresentação e a explicação das normas contidas na Lei de Introdução ao Código Civil e suas implicações nas disposições do Código Civil e no ordenamento jurídico, alem da compreensão dos conceitos presentes na Parte Geral do Código Civil Brasileiro. Sumário 1. Capítulo 01 – Lei de Introdução ao código Civil (LICC) .......................... 7 1.1. Vigências das Leis…

primórdios encontram-se relações hierárquicas, ainda que muito insipientes. Tais relações especificavam quem detinha o poder, e quem se submetia a ele. Porém, enquanto sociedades organizadas de forma muito simples, não havia um aprimoramento desse ordenamento, de modo que, como o poder era disputado pela força, àquele que obtivesse êxito em uma disputa física, tomava o poder, o que caracterizava uma sociedade dispare, que não comtemplava oportunidades iguais na busca pelo poder. 3-…

Artigo - A figura do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro A figura do nascituro no ordenamento jurídico brasileiro. Comentários críticos Por Maria Amália de Figueiredo Pereira Alvarenga: Professora Assistente-Doutor da Universidade Estadual Paulista, UNESP, Mestre e Doutora em Direito pela FHDSS/UNESP, orientadora de grupo de pesquisas, CNPq. Por Vinícius Parolin Wohnrath: Bacharelando do curso de Direito pela Universidade Estadual Paulista- UNESP; bolsista-IC FAPESP…

principal é o estudo das relações jurídicas entre particulares. Suas regras e disposições buscam disciplinar as relações pessoais, os negócio jurídicos, a família, obrigações e contratos, a propriedade e demais direitos reais, além da sucessão (a grosso modo, a disposição dos bens de um indivíduo falecido). A matéria engloba a estrutura fundamental do ordenamento jurídico de qualquer país, e em seu conteúdo situam-se princípios que não são exclusivos do Direito Civil e que na verdade…

Reconhecimento da Personalidade Jurídico a Agrupamentos Humanos à Função Social da Empresa (a Pessoa | | |Jurídica na Visão Civil-Constitucional) | | | | | |“É induvidosa a necessidade de emprestar personalidade…

analisar o segundo título sobre as pessoas jurídicas. Vale ressaltar, que a pessoa jurídica tem sua origem no fato de o homem ter a necessidade de conjugar esforços, de unir-se a outros, para atingir os seus objetivos. Na necessidade de conferir personalidade, agrupamentos sócios, permitindo que a pessoa humana possa desempenhar melhor os seus papéis na sociedade, surge a chamada pessoa jurídica. Destacaremos nesse trabalho o conceito, as características, sua natureza capacidade…