Desafio de aprendizagem de direito e legislação

UNIDERP/Anhanguera

Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Direito e Legislação
Prof.º Me. Munir Sayegh
Polo de Itapipoca – CE

Equipe:

Ana Raquel Marinho Magno 269580
Carmem Maria Jerônimo 200654
Christine Feitosa dos Santos 223635
Diego Azevedo Braga 197472
Francisco Davi Alves Primo 263893
Francisco Wagner da Silva Lima 221915
Matheus Sales Teixeira 205157

TEMA: DESAFIO DE APRENDIZAGEM

Itapipoca – CE
18 de Junho de 2011
DESAFIO DE APRENDIZAGEM
DISCIPLINA DE DIREITO E LEGISLAÇÃO

Desafio apresentado à disciplina de Direito e Legislação, ministrada pelo professor Daniel Carvalho (presencial) e o professor EAD Me. Munir Sayegh, para obtenção parcial de nota no curso de Ciências Contábeis, da Universidade Anhanguera - Uniderp.

Itapipoca-CE
18 de Junho de 2011
DESAFIO DE APRENDIZAGEM
DISCIPLINA DE DESAFIO E LEGISLAÇÃO

Aprovado em: ___/___/___.
Nota:_________________

Banca Examinadora

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Prof. Daniel Carvalho (presencial)
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Professor Me. Munir Sayegh

Itapipoca-CE
18 de Junho de 2011
INTRODUÇÃO
A palavra direito possui várias acepções. Segundo Radbruch, direito é o “conjunto de normas gerais e positivas, que regulam a vida social”. (RADBRUCH, Gustavo – Filosofia do Direito. 3ª ed., Coimbra: Universidade de Coimbra, 1953, p. 99).
O Direito, ciência social que é só pode ser imaginado em função do homem vivendo em sociedade. O Direito é um fenômeno da rotina quotidiana. Estamos mergulhados nele, tal como estamos mergulhados na atmosfera. O Direito resguarda, defende, ampara, protege e serve o indivíduo em todos os momentos. Regula as relações dos indivíduos em sociedade, se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas o considera parte da sociedade, até porque direito e sociedade se pressupõem. Onde existe sociedade, existe o DIREITO.
Em qualquer agrupamento humano, por mais rudimentar que seja seu estágio de desenvolvimento possui, a regular vida grupal, um