Personalidade Menor Infrator

TRABALHO DE PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO ALUNO: RODRIGO FRÉU SEMESTRE: X AS PERTURBAÇÕES DA PERSONALIDADE ASSOCIADAS À PERIGOSIDADE DA VÍTIMA Em análise do texto, verifica-se que visou observar a provável identidade da vítima que antecede ao acontecimento do crime e o tipo de personalidade afetada por algum transtorno psíquico. Sobretudo, texto aborda que as pessoas com essas referidas perturbações estão num liame entre a imputabilidade plena e a imputabilidade atenuada, ou seja,…

psicológica da personalidade de condutores: uma revisão de literatura Fábio Henrique Vieira de Cristo e Silva – Universidade Federal do Rio Grande do Norte1 João Carlos Alchieri – Universidade Federal do Rio Grande do Norte Resumo Todos os anos milhões de brasileiros são avaliados psicologicamente para conduzir veículos, com base na legislação vigente. O objetivo deste trabalho foi revisar os estudos empíricos brasileiros sobre avaliação psicológica de características da…

Silva (Desembargador) 1. A delinquência juvenil O conceito de delinquência juvenil tem sido alargado para abarcar comportamentos não tipificados nas leis penais, como acontecia, por exemplo, no país, com o ab-rogado Código de Menores, que sancionava o desvio de conduta. O menor em "situação irregular" podia ser privado de liberdade, em estabelecimento penitenciário, sem determinação de tempo e sem o devido processo legal, aí permanecendo, inclusive, depois de atingida a maioridade, só…

1- IdadeSe uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia? Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência acurada do certo e do errado. Logo, colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser configurado como um ato de maldade para com um inocente.2-…

tema, buscamos a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adiante, analisa-se a imputabilidade e sua constitucionalidade. O tema será estudado diante legislação específica do menor, qual seja, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a aplicação das medidas socioeducativas. Nesse sentido, veremos os argumentos favoráveis e desfavoráveis à proposta de redução da maioridade penal. PALAVRAS-CHAVES: Maioridade Penal.…

adequada sobrevivência (clima, alimentação, densidade populacional, etc.), o organismo poderá comportar-se de forma alterada, agressivo, por exemplo, ou até mesmo, sucumbir. (Paula Gomide, Menor Infrator, pág. 37-38). Quando crianças, sofremos forte influência do meio em que vivemos para formação de nossa personalidade, estas influências podem ir desde a forma de comunicação à maneira de pensar e relacionar. Trata-se do período da formação do caráter e as…

SOCIAL, verificada com expressão nos delitos contra o patrimônio, onde, na maioria das vezes, a autoria é de pessoas que provém de extratos marginalizados da população. Criminalização consiste no rótulo, não decorre da mera avaliação do homem infrator, e sim sobre sua classe marginal e perigosa na ótica oficial. O resultado, em muitos casos, é o julgamento seletivo. nb PRÉ JULGADO A autoria do crime deve ser certa, em mui apertada interpretação, muitas vezes…

Joaquim Alberto,. Medidas socioeducativas do Brasil, 1999 Entende-se que a preocupação exagerada dos legisladores em relação à elaboração de medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que o ronda, no sentido de continuar a delinqüir, quando…

Nesse sentido, o ordenamento jurídico brasileiro prevê um sistema diferenciado de responsabilização penal da pessoa menor de 18 anos, daquele previsto no Código Penal destinado aos adultos. O sistema jurídico que prevê a responsabilização do jovem menor de 18 anos é a Lei 8.060/90, intitulada Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) o qual dispõe, dentre outras coisas, que o menor ficará sujeito às medidas de assistência, proteção e vigilância nele previstas. Considerando que…

criado pelo Senado Federal e faz parte da Constituição da República Federativa do Brasil, e tem como objetivo proteger e garantir os direitos das crianças e adolescentes nascidos ou naturalizados brasileiros, assim como seus respectivos deveres como menores de idade. A Lei de no 8.069, de 13 de julho de 1990, decreta o Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionada pelo presidente da república. Segundo Artigo 1º das Disposições Preliminares, esta Lei dispõe sobre a proteção integral à…