Personalidade Menor Infrator

dos Santos, assassinado por cinco jovens, porque pensavam tratar-se de um mendigo, e o dos estudantes que mataram, a pancadas, um garçom em Porto Seguro. Quando um adolescente pratica uma infração mediante grave ameaça ou violência, e sendo ele um infrator reincidente, pode estar indicada, segundo o Artigo 112, a internação em estabelecimento educacional. Diz o Artigo 121, parágrafo 3º, no entanto, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos". A…

Prof. Edson Marques www.pontodosconcursos.com.br 1 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de GEISSY DE LIMA73217930100, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. GEISSY DE LIMA73217930100 PACOTE DE TEORIA E EXERCÍCIOS AGENTE E ESCRIVÃO – PC/GO DIREITO ADMINISTRATIVO AULA 04: 7. Atos administrativos. Conceito; Requisitos; Elementos;…

preso e de sua condição psíquica; apresentando muitas vezes, desvio de sua personalidade. Lei 9.099/95 O Juizado Especial Criminal surge, em princípio,com três propósitos : o primeiro sobre a modernização do direito pena mundial, com a finalidade de proporcionar ao infrator a possibilidade de reparar o dano causado, facilitando a distribuição da justiça pela própria comunidade, evitando, assim, a contaminação do infrator com o sistema carcerário; o segundo propósito é…

devastadora, pois a muitas situações conflitantes, por exemplo, a constante divergência entre o direito positivado na legislação e o direito posto em pratica. Se todos esses direitos fossem metas das autoridades competentes, não teríamos tantos menores infratores e crianças e adolescentes abandonados e desamparados a procura de alcançar uma melhor e mais digna maneira de sobrevivência. 2. A INFÂNCIA. Durante a vida o primeiro contato que o individuo…

sócio-educativas no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo é verificar a aplicabilidade dos direitos previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, relativos ao menor infrator. Busca-se definir o conceito de criança e adolescente perante o Estatuo, para que se possa identificar as medidas aplicadas a cada um deles. Em síntese, tratando-se de menor inimputável, não existe pretensão punitiva estatal propriamente, mas apenas pretensão educativa, que, na verdade, é dever não só do…

PSICOLOGIA JURÍDICA É o estudo que estabelece amplamente pesquisas, analises das situações que envolvem pessoas em seu ambiente como um todo. Visa criar um elo entre tratamentos tanto para o infrator quanto para suas vitimas elaborando formas para que com seu entendimento chegue-se a um ideal, para apoio aos profissionais que atuarão no caso. O psicólogo jurídico na pratica influenciam baseados em seus estudos, decisões judiciais, pois com sua isenção tem total aval dos profissionais…

a adquirirem uma identidade marginal / João Batista da Silva. - Foz do Iguaçu, PR: [s.n.], 2007. 39 f. Orientador Ms: Edinaldo Beserra Monografia de Conclusão de Curso - (MCC) União Dinâmica de Faculdades Cataratas - (UDC) 1. Direito Penal. 2. Menor Infrator. 3. Núcleo Familiar. 4. Sistema Educacional. 5. Maioridade Penal. 6. Instituto da Reincidência. CDD: 341.5241 TERMO DE APROVAÇÃO FACULDADES DINÂMICA DAS CATARATAS – UDC AS PRINCIPAIS CAUSAS QUE LEVAM OS ADOLESCENTES A ADQUIRIREM…

etiologia da criminalidade e da periculosidade preparatória da criminalidade, suas manifestações e seus efeitos. Conceito de Criminologia: A Criminologia é um conjunto de conhecimentos que estudam o fenômeno e as causas da criminalidade, a personalidade do delinqüente e sua conduta delituosa e a maneira de ressocializá-lo. É a definição de Sutherland. Ciência que como todas as que abordam algum aspecto da criminalidade deve tratar do delito, do delinqüente e da pena. Segundo…

considerados menores os impúberes que eram aqueles que estavam na faixa etária de 07 a 18 para os homens e 07 a 18 para as mulheres. Assim regia a lei “Os pupilos devem ser castigados mais suavemente” era chamada lei ar britaria. A maioridade só se atingia aos 25 anos. 2[2]Em 1532 o instituto Carolina só permitia pena de morte aos maiores de quatorze anos, aos demais era concebido uma punição corporal contra aqueles que cometia roubo. Há casos registrados no Direito Inglês que os…

intelectuais de adultos, adolescentes e crianças relacionados com processos jurídicos desde sanidade, deficiência mental, contestações de testamentos, adoções, posse e guarda de menores, tutelados ou curatelados, através de metodologia psicológica ou psicométrica; possibilita a avaliação de características de personalidade, bem como fornecer subsídios ao processo judicial com atenção aos dados psicológicos; atua como perito judicial ou formalizando pareceres e laudos nas varas cíveis,…