Penas Alternativas

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A obra está dividida em três etapas: conceito de Sanção Penal/ Pena, que traz o histórico da Pena desde o direito penal clássico até a realidade carcerária e a legislação penal brasileira, fazendo uma análise da Lei 9.099/95 (Juizado Especial Criminal) abordado o conceito de pena alternativa traçando novos caminhos na legislação penal brasileira. Em relação ao filme “Assassinato em primeiro grau” nota-se que a história de Henri passa-se na prisão de Alcatraz dos EUA e visa conscientizar sobre o sistema de punição existente na época, levando a uma reflexão do sistema carcerário atual, também para a legislação brasileira. A obra, a princípio, é muito bem comentada por Gabriel Chalita, que expressa o enfoque do autor na realidade do sistema carcerário brasileiro, e seu otimismo visando outras possibilidades, como a Lei 9.099/95, colocando em questão se o Judiciário precisa evoluir na prática da pena. Tailson afirma que a lei deve buscar o equilíbrio entre os desiguais e que os direitos do indivíduo não serão violados, uma vez que as penas devem ser fixadas por lei e interpretadas pelo seu aplicador, buscando sempre a essência do fundamento jurídico para evitar arbitrariedade por parte do magistrado ou do agente público competente. E para tanto há necessidade da fixação de limites, já que para acusar alguém de praticar um fato típico é necessário que haja suficientes indícios do delito praticado. Lembra o autor que surgiu no período humanitário, por volta do século XVIII, um pensamento filosófico visando a proporcionalidade entre o delito cometido e a pena a ser aplicada, que tinha a finalidade de evitar um tratamento desumano. Nos estudos de Cesare Beccaria, aplicaram-se os princípios do moderno direito penal, os quais foram adotados pela Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, na Revolução Francesa. Em outro momento desenvolveu-se o chamado movimento científico nos estudos de Cesar Lombroso, que propõe que certos criminosos têm