Personalidade Menor Infrator

brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade. O ECA estabelece…

O endurecimento das punições aplicadas a adolescentes infratores não é solução para reduzir a prática de atos equivalentes a crimes por pessoas de 12 a 18 anos. A opinião foi consenso, na manhã desta segunda-feira (4), entre os participantes da primeira rodada de discussões de um seminário promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa projetos de lei que modificam o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90). No mês passado, a Comissão de…

um constructo clínico ou uma forma específica de transtorno de personalidade antissocial que é prevalente em indivíduos que cometem uma variedade de atos criminais e geralmente se comportam de forma irresponsável (Hemphill e Hart apud Huss 2011). Embora os termos psicopatia e transtorno de personalidade antissocial estejam relacionados, esses constructos possuem muitas diferenças que devem ser ressaltadas. O transtorno de personalidade antissocial está presente no Manual de diagnóstico e…

Londrina 2012 RESUMO Este artigo foi elaborado, com a intenção de analisar o atendimento prestado pelas instituições que compõem a rede de políticas públicas voltadas para a prevenção, tratamento e ressocialização dos adolescentes infratores usuários de drogas, principalmente do crack, em virtude das peculiaridades desta substância, que provoca maiores malefícios aos dependentes. A ingestão do crack, seu elevado poder vem colocando em risco milhares de crianças e adolescentes…

investigação, que são aqueles por meio do qual se tenta apurar a realidade dos fatos, a psicologia colabora na distinção da realidade objetiva da realidade psíquica, que é a existente no indivíduo. São importantes no caso da menoridade penal, onde o infrator está em conflito com a lei, bem como, em violências cometidas contra mulheres, crianças ou adolescentes. Ao se tratar de confissão, podemos dizer que o sentimento de culpa, a convicção pessoal do indivíduo ou muitas vezes, a…

examinarmos a questão da maioridade penal, analisamos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor infrator em nosso país, o convívio desse adolescente na família e em sua comunidade e a responsabilidade do Estado para resolver a questão. 2. OBJETIVOS - O objetivo desse trabalho é trazer uma visão mais ampla dos problemas vividos pelos menores em sociedade; - Questionar as soluções que o Estado oferece; - Apresentar possível meio de…

marginalização social da pessoa ou grupo a que esta pertence e a maior ou menor exposição ao risco derivado de seu estilo de vida, e também, debater maneiras de se prevenir. Os fatores de vulnerabilidade da vítima adquirem uma relevância decisiva em função da análise do risco de vitimização – que é, sempre, um risco diferencial – e se comportam como moduladores entre o fato delitivo e o dano psíquico. A vítima potencial exibe um risco maior ou menor – é mais ou menos vulnerável- com…

JOVENS INFRATORES E POLITICAS PÚBLICAS: Reflexões acerca do Centro Socioeducativo de Uberlândia Oracilda Aparecida de Freitas Mestre em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia oracilda@yahoo.com.br Prof.Dr. Julio Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as práticas socioeducativas

como homossexual. Muito embora o filme demonstre a busca de Walter em repelir o desejo sexual por crianças, o mesmo adota comportamentos que são preparatórios para a prática de delitos de abusos sexuais em menores, tais como, morar nas proximidade de escola para observar crianças, seguir menores em shopping sem levar a cabo o intento criminoso. Todos aqueles que sofrem de alguma parafilia, como é o caso de Walter, têm em comum a dificuldade de resistir a um impulso, a uma motivação ou…

DELITOS Y SUS disposición AMBIENTAL. Resumo: O presente artigo, trataremos dos crimes ambientais, identificando quais são as condutas tidas como lesivas ao bem jurídico tutelado pela lei de crimes ambientais bem como o tipo de pena se impõe a tais infratores e ainda como são cumpridas. Serão efetuados ainda breves comentários sobre a responsabilização da Pessoa Jurídica em crimes ambientais e traremos um apanhado sobre a impunidade e reiteração nos crimes ambientais, como ocorre muitas…