Personalidade Menor Infrator

Área do Direito: Direito Penal Tema: A Redução da Maioridade Penal Problema de Pesquisa: De que forma a responsabilização penal do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil? Constitucionalidade: não será abordada. 1.Introdução O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade. Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a…

em conta: - a gênese do crime (criminogênese) – o antes; - a classificação dos delinqüentes - o durante; - o tratamento penal – o depois. Lei: tudo o que se escreve, se diz - passa de geração a geração e penaliza o infrator com a multa, prisão, reclusão; ou, com a figura do pecado - castigo se torna eterno; seu objetivo é manter o tecido social dentro de padrões determinados. Em síntese, se considera que cada indivíduo concorda (ou não) com os…

panacéia do combate à violência, tem se apresentado como uma verdadeira polêmica, a dividir opiniões e a ferir idiossincrasias. A sociedade clama por maior segurança e pede pela redução da maioridade penal, devido ao grande número de crimes que os menores de 18 anos têm praticado, assim como os demais indivíduos. Resta saber, se a redução da maioridade penal irá solucionar os problemas da criminalidade. Não é de agora que a responsabilidade criminal é objeto de discussão. Sempre…

forenses dos principais transtornos psicopatológicos, aspectos psicológicos da separação, do divórcio, da adoção, adoção nacional e internacional, avaliação e as novas configurações familiares, análise psicológica de medidas Legais com respeito a menores, sistema legal de Proteção à infância, efeitos psicológicos do encarceramento, o contexto do sistema carcerário, alternativas de encarceramento, Direito Penitenciário e avaliação Psicológica no Contexto Penitenciário, Psicologia da…

Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual…

encontra-se numa fase de transição, onde sua personalidade e valores não estão completamente formados. Há necessidade de uma proteção diferenciada, que deve trazer em seu bojo cuidados, tratamentos especiais, apoio pedagógico e psicológico, considerando a formação destas crianças e adolescentes, buscando recuperá-lo e reinseri-lo na sociedade, haja vista uma situação confortável para que não afete o desenvolvimento em plenitude desse jovem infrator. Em sua grande maioria, esses…

(que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer coisa ou ente. (Odalia .N . 1983). 5.1.2 A INFRAÇÃO E A VIOLÊNCIA NA MENOR IDADE A cada dia aumenta o índice de infracões e violências cometidas por menores de idade, embora isto faça parte do processo de uma sociedade onde as diferenças econômicas e sociais se fazem presente, o assunto é um dos mais estudados e comentados. Esta distribuição…

Social, nas próprias ciências criminológicas. Desde o campo da Sociologia e da Psicologia social, diversos autores, têm denunciado esse abandono: o Direito Penal contemporâneo – advertem – acha-se unilateral e equivocadamente voltado para a pessoa do infrator, relegando a vítima a uma posição marginal, no âmbito da previsão social e do Direto civil material e processual”. (GOMES & MOLINA, 2000, p.73) Praticamente, só no final da Segunda Guerra Mundial, um advogado de origem israelita…

efetivamente expressivos, tanto para o adolescente quanto para a sociedade. Baseado nesta busca observa-se as mudanças do direito da infância e juventude. No Brasil, várias legislações trataram da responsabilização de crianças e adolescentes infratores, porém se preocuparam mais com a punição do que com sua proteção, violentando intensamente os direitos destes. Com a Constituição Federal de 1988, com seu art. 227, surge uma política de atendimento a estes direitos que foram…

tem por objetivo argumentar um assunto muito discutido hoje em dia, que é a redução da maioridade penal. Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 228, determina que, in verbis: Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial. A grande discussão é a diminuição dessa inimputabilidade de 18 para 16 anos. Questionando os fatos, contra argumentando os argumentos apresentados por aqueles que são a favor…