Personalidade Menor Infrator

brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade. O ECA estabelece…

3 O termo psicopata a princípio vem designar todo e qualquer indivíduo que apresente psicoses, neuroses e perversões sexuais. No presente artigo os termos psicopata e/ou sociopata serão usados especificamente para descrever indivíduos com personalidade antissocial. Indivíduos estes que andam na contra mão da vida em sociedade, não possuindo quase nenhuma ou nenhuma consciência sobre o que e a vida em sociedade e sobre o outro em seus vários aspectos. 2 ator Bruno Gagliasso.…

faz-se um paralelo de como era compreendida antigamente a responsabilidade penal por atos ilícitos criminais, principalmente no tocante ao menor. Também apresenta um breve entendimento sobre a imputabilidade e inimputabilidade, além de discorrer sobre a legislação especial e as medidas tomadas pelo ECA, em relação aos casos de infração cometida por menores, que ameniza as penas resguardando os direitos e garantias de uma vida digna, apontando também com a posição adotada pela…

10 motivos a favor da diminuição da maioridade penal 1- Idade Se uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e votar, por que não pode então responder por seus crimes na cadeia? Hoje, uma pessoa com 16 ou 17 anos já é capaz de ter sua personalidade formada, tendo ciência acurada do certo e do errado. Logo, colocar esses marginais na prisão com penas equivalentes aos crimes por eles cometidos não pode ser configurado como…

A redução da maioridade penal é essencial ou é questão de melhorar o sistema de punição do menor de 18 anos Morreu no início da noite deste domingo (7) uma das quatro garotas vítimas do estupro coletivo que aconteceu na cidade de Castelo do Piauí. De acordo com o diretor do Hospital de Urgência de Teresina, Gilberto Albuquerque, a adolescente de 17 anos passou 10 dias internada, cinco destes na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), mas não resistiu. Conforme o diretor, a adolescente teve…

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata-se do estudo das penas alternativas, penas estas que substituem a pena privativa de liberdade, evitando-se, assim, o encarceramento dos delinqüentes nas infrações de menor e médio potencial ofensivo, em especial a aplicação das penas restritivas de direitos, dispostas no artigo 43 e seguintes do Código Penal. Inicialmente iremos observar a evolução das penas, passando da fase da vingança privada, da vingança divina e da vingança pública; posteriormente,

como um dos principais atores e responsáveis pelo atual quadro da violência urbana no Brasil. A Constituição estabelece como relevante apenas a menoridade do infrator para eximir a sua conduta dos parâmetros coercitivos penais. Ressalte-se, porém, que a adoção esse critério não significa impunidade, uma vez que, a responsabilização dos menores de 18 anos compreenderá além das medidas socioeducativas a possibilidade de internação conforme estipulado no artigo 112 da Lei nº 8.069/90…

No Brasil 2.3 Códigos De Menores De 1927 (código De Mello Mattos – Cmm) 2.4 Código De Menores De 1971 2.5 Códigos De Menores De 1979 2.6 A Constituição Federal De 1988 E Afirmação Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente 2.7 O Estuto Da Criança E Do Adolescente: Um Novo Paradigma Na Legislação Infanto-juvenil 3. Adolescente No Brasil E Prática Do Ato Infracional 3.1 Adolescência 3.2 O Adolescente E A Prática De Ato Infracional 3.3 Um Perfil Do Adolescente Infrator 3.4…

reconhecimento da profissão por volta de 1960. Seu início deu-se de maneira informal e lenta, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, focalizando estudos relacionados à adultos criminosos e adolescentes infratores da lei (Rovinski, 2002). Cita-se que o trabalho do psicólogo junto ao sistema penitenciário existe, ainda que não seja oficialmente, em alguns estados brasileiros há pelo menos 40 anos. No entanto, foi a partir da decretação da Lei…

supervisionar os infratores. O conceito de probation merece ênfase neste estudo, termo anglo-americano, que se refere aos acusados que praticavam infração penal, e é de onde partiremos para se chegar à concepção atual. Os tribunais se encontravam bastante sobrecarregados com crimes de pequeno porte dos delinqüentes, os quais referiam- se ao alcoolismo e a pobreza material, ou seja, a desigualdade econômica prevalecia, evidentemente a iniciativa privada inicial era essa. Os infratores…