Personalidade Menor Infrator

efetivos, o principio escolhido por mim foi o III do art.35 da Lei do Sinase, que têm como objetivo capacitar o menor infrator para a convivência social, almejando que cumpram de modo satisfatório as medidas, e que no retorno a sociedade, novos ideais e perspectivas sejam desejadas por ele, assim, a conviver de maneira produtiva em meio à sociedade sendo estas sempre restaurativas e de menor tempo possível. No meu campo de atuação já estou na fase de internação, pois trabalho…

Código Civil de 1916, era de atingir especificamente os indivíduos que não podiam ter prole. No entanto, o objetivo da legislação posterior, Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - é totalmente o inverso, visto que tende a proteger o menor desamparado, inserindo-o em família substituta, desde que observados os requisitos estabelecidos em lei e ante a efetiva comprovação do melhor para o adotando. Prepondera na norma estatutária, portanto, o interesse da criança ou…

"criança") e φιλια ( 'amizade'; 'afinidade'; 'amor', 'afeição', 'atração'; 'atração ou afinidade patológica por'; 'tendência patológica' - segundo o Dicionário Aurélio). Em Psicologia A pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual, pela Organização Mundial de Saúde[3]. Os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da idade de consentimento (resultantes em coito ou não) é um crime na legislação de inúmeros países. Em…

REPRESSÃO............................................................................................... 12 1.2- A PROTEÇÃO ...................................................................................... 17 CAPÍTULO II - O ADOLESCENTE INFRATOR E AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS ................................................................................................. 22 2.1- O ECA E O ATO INFRACIONAL .........................................................…

REPRESSÃO............................................................................................... 12 1.2- A PROTEÇÃO ...................................................................................... 17 CAPÍTULO II - O ADOLESCENTE INFRATOR E AS MEDIDAS SÓCIOEDUCATIVAS ................................................................................................. 22 2.1- O ECA E O ATO INFRACIONAL .........................................................…

- Funções mentais superiores: Corpo, Cérebro, Mente - Sensação/ Percepção/ Emoção/ Memória/ Armazenamento/ Consciência/ Orientação/ Cognição - Contribuição das Técnicas Psicológicas - Instabilidade Emocional - Transtorno de Personalidade/ Transtorno de Personalidade Antissocial/ Dependente/ Paranoide/ Esquizoide - Fases do desenvolvimento psicossexual desenvolvidas por Freud (fase oral, fase anal, fase fálica) - Art.1º do Código Civil - Estrutura do aparelho psíquico desenvolvido…

a necessária distinção entre inimputablidade penal e impunidade. A inimputabilidade - causa de exclusão da responsabilidade penal - não significa, absolutamente, irresponsabilidade pessoal ou social. O clamor social em relação ao jovem infrator - menor de 18 anos - surge da equivocada sensação de que nada lhe acontece quando autor de infração penal. Seguramente a noção errônea de impunidade se tem revelado no maior obstáculo à plena efetivação do ECA, principalmente diante da…

brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social condizentes com os princípios constitucionais da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta em sociedade. O ECA estabelece direitos…

Nomes: Rayllen Raphaella Lemes Nº28 Série: 2º5 Thaina Zanoti Nº30 Artigo de Opinião – Tema: Maioridade Penal Penalidade para menores 1º Nos dias atuais vem sendo muito discutido a questão da maioridade penal. Diariamente são presos 2.500 jovens menores de idade, o que torna a redução da maioridade um assunto de difícil posicionamento. A pergunta é: deve-se reduzir? 2ºEm primeiro lugar, todos os dias vemos adolescentes sendo encaminhados a fundações casa. Apesar dos crimes cometidos,…

OBEJETIVO GERAL 9 3.2 OBJETIVO ESPECÍFICOS 9 4 JUSTIFICATIVA 10 5 HIPÓTESES 11 6 REVISÃO DE LITERATURA 12 6.1 DA IMPUTABILIDADE 13 6.2 MAIORIDADE PENAL NA LEGISLACAO BRASILEIRA 14 6.3 MENOR INFRATOR - PROBLEMA SOCIAL 17 6.4 AS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS E O PROCESSO DE SOCIALIZACAO DO MENOR 19 7 METODOLOGIA 22 8 CRONOGRAMA 23 REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS 24 INTRODUÇÃO A sociedade impõe ao homem, regras e normas a fim de direcionar o seu comportamento em…