Ineficácia das medidas sócio educativas

CENTRO DO UNIVERSITÁRIO DO ESPIRITO SANTO – UNESC
HIGGOR DA VITORIA VAGO

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

COLATINA
2012
HIGGOR DA VITORIA VAGO

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob a orientação do professor Theruinter Zacché Oliveira, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

COLATINA
2012
HIGGOR DA VITORIA VAGO

A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, do Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, como requisito para a obtenção do Título de Bacharel em Direito.

_________________________________________ ________________
ORIENTADOR NOTA
Theruinter Zacché Oliveira, Professor do Unesc, mestre em...

_________________________________________ ________________
AVALIADOR NOTA
Professor do Unesc

Colatina, de maio de 2012.

"Aqui no entanto nós não olhamos para trás por muito tempo,
Nós continuamos seguindo em frente,
Abrindo novas portas e fazendo coisas novas, porque somos curiosos...
E a curiosidade continua nos conduzindo por novos caminhos.
Siga em frente”.
Walt Disney
RESUMO

Este trabalho monográfico tem como objetivo analisar o tema “A Ineficácia das Medidas Socioeducativas”, iniciando-se com a exposição dos instrumentos normativos constitucionais e da legislação ordinária que regula o direito do menor e do adolescente e sua proteção legal e jurídica, e as sanções penais educativas aplicadas aos menores infratores, visando a fornecer a estrutura legal e jurídica atual que regula, protege e penaliza os menores infratores. E numa segunda exposição, discorrer acerca das possibilidades de mudanças ou alterações da legislação, em face da atual sistemática constitucional para validade das alterações propostas, examinando as possibilidades de