CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Introdução

Esse trabalho tem por objetivo argumentar um assunto muito discutido hoje em dia, que é a redução da maioridade penal. Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, em seu artigo 228, determina que, in verbis:

Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos ás normas da legislação especial.

A grande discussão é a diminuição dessa inimputabilidade de 18 para 16 anos. Questionando os fatos, contra argumentando os argumentos apresentados por aqueles que são a favor da diminuição, mostrando as consequências dessa alteração, o trabalho trará base teórica e científica para questionarmos.
Analisando do âmbito sociológico e jurídico, entenderemos o que a sociedade perderá se o projeto da diminuição for aprovado, com anos de luta para ser conquistado, que é o direito do adolescente de ter incentivo e caminhos para que sua formação seja bem sucedida, e seu futuro seja prospero.
O problema da violência, marginalidade, adultos aproveitando da inimputabilidade dos menores, entre outros problemas, tudo isso irá melhorar com a redução?

CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

Apesar de a discussão em pauta ser a redução da maioridade penal, o grande problema é a violência mundial, que assim nos leva a procurar soluções para amenização disso, nos levando até a problemática do adolescente. É um assunto que há argumentos dos dois lados, um tema de bastante controvérsia, muito pesquisado por inúmeras áreas do conhecimento, muitos debates, causando até mesmo a duvida. É obvio que todos só querem o melhor à sociedade, porém é justo o jovem perder o seu direito de crescimento digno por causa de um câncer da sociedade?
É muito obvio, comprovado inclusive por muitos cientistas, que se uma criança cresce sem base familiar, com más influências, como em comunidades carentes, sem oportunidades para ser uma pessoa melhor do que o que esperam dele(a) e sem