Crianca e adolescente em conflito com a lei

1. INTRODUÇÃO
A questão dos adolescentes em conflito com a lei é uma temática atual, polêmica e de relevância social, política e profissional, tendo em vista que envolve questões de ordem estrutural, conjuntural, jurídica e social. Porém, apesar da enorme atuação da opinião pública, dos debates acerca da redução da maioridade penal, da violência juvenil e dos numerosos estudos sobre o tema, ele ainda não se esgotou. Há décadas atrás nossa maior preocupação era apenas com saúde educação, mas diante do exposto que estamos vivenciando com as crianças e adolescentes envolvidos no mundo marginalizado corrompendo a estrutura solida e eficaz da família e afetando seus direitos fundamentais.
Desta forma é imprescindível a preocupação com aqueles que nos sucederão no amanhã, sendo de extrema urgência buscarmos metodologias para resgatar as crianças e adolescentes de volta para uma sociedade com perspectiva de desenvolvimento saudável.Segundo Gomes da Costa em suas sábias palavras (1989,citado por Liberati,1995,p.16):”O maior patrimônio de uma nação é o seu povo,e o maior patrimônio de um povo são suas crianças e jovens”.
Essa preocupação com a criança e o adolescente vem ganhando espaço, tendo seus direitos garantidos na Constituição Federal e consignados. No ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),onde dispõe aos mesmos direito a vida,saúde,ao respeito e a dignidade,a liberdade,a convivência familiar e comunitária,a cultura,ao esporte,a profissionalização e ao trabalho. Dentre os direitos fundamentais protegidos e assegurados pela lei destacam-se, o direito a vida e a saúde, devido a sua importância. A vida está interligada a saúde pois está ultima compromete,onde de fato são indispensáveis,uma vez sem vida não existiria qualquer espécie de direito. “O direito a vida reflete hoje as mais reivindicações do ser humano através dos padrões de comportamento defensivo quais sejam, biológico quando o ser bate-se pela sobrevivência e procura a satisfação de suas