Estuto da criança e do adolescente

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO
DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA

CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI

Aquiles Lisboa Fernandes
Francisco Antônio Cândido
Lauro Caldas Maroto Filho
Liliana Kátia de Araújo Silva
Luciana Márcia Quadros dos santos Nunes
Marcus Vinícius da Silva Barbosa
Roberto Luiz Pinheiro de Vasconcelos
Rosane
Valdemar Fernandes

TERESINA – PI JUNHO – 2012 Aquiles Lisboa Fernandes
Francisco Antônio Cândido
Lauro Caldas Maroto Filho
Liliana Kátia de Araújo Silva
Luciana Márcia Quadros dos santos Nunes
Marcus Vinícius da Silva Barbosa
Roberto Luiz Pinheiro de Vasconcelos
Rosane
Valdemar Fernandes

CRIANÇA E ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI Trabalho apresentado à professora Maria Laina, do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Tecnologia do Piauí, como requisito parcial na obtenção de nota referente á 2º avaliação da disciplina de psicologia jurídica.

FATEPI TERESINA – PI

"A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar".
Eduardo Galeano

I – Introdução:
"A delinquência é o fracasso do imaginário, uma incapacidade de pensar os pensamentos”
No Brasil, desde meados da decada de 1970, com a luta pela redemocratização do do país, os movimentos sociais desenpenharam papel fundamental, os trabalhos de militância em prol de crianças e adolescentes que reinvidicação principalmente a concretização de direitos das crianças e adolescentes.
Com a costituição de 1988 (Art 227), denominada constituição cidadã, as reinvindicações foram inicialmente contemplada atrevés de normas institucionais e finalmente consolidadas em 1990 com com uma legislação específica: O Estatuto da Criança e do Adolescente.
Destarte, conquistou-se uma legislação que definia a criança e