Personalidade Menor Infrator

“... o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos”. (apud RIBEIRO, 2001, p. 30)[1] Percebe-se então, que no estudo da vitimologia há dois pontos fundamentais: o estudo do comportamento da vítima de forma geral, sua personalidade, seu atuar na dinâmica do crime, sua…

Universidade Federal da Bahia do Curso de Biblioteconomia e Documentação apresentado à professora Isis Barros, referente à disciplina Língua Portuguesa como Instrumento de Comunicação. Salvador – BA 2013 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Menores de 18 anos que cometem crimes devem ser julgados como adultos, pois o crime destes em nada diferem do daqueles que já são maiores de 18 anos. No Brasil, têm ocorrido muitos assaltos, estupros, assassinatos entre outros crimes bárbaros.…

lei 8.069 de 13.07.1990. Estatuto da criança e adolescente estabeleceu as diretrizes para a responsabilização do adolescente infrator. São consideráveis penalmente inemputáveis os menores de 18 anos, art. 228 da CF/88 e art. 27 do codigo penal. A questão, porém é bastante complexa, pois variáveis podem interevir na abordagem do tema sobre adolescência e adolescente infrator. Sendo necessária uma reflexão sócio-juridica. Importante contextualizar a problemática, mostrar um panorama do…

de alteração do tempo de internação de menores infratores que cometem crimes hediondos, desta forma poderia ser abrandado o sentimento de impunidade que impera na atualidade envolvendo menores infratores. Percebe-se também que, para conter a criminalidade juvenil, é necessário combater as causas, sendo um problema social, envolvendo a cobrança da sociedade, perante a responsabilidade do Estado em implantar e manter políticas públicas voltadas para os menores carentes e sua família. …

motivos que levam à delinquência juvenil. Por conseguinte a análise das medidas preventivas e repressivas adotadas como meios de ressocialização, tendo como foco as medidas sócio-educativas aplicadas, pela legislação especial em vigor, aos jovens infratores. No decorrer do estudo procurouse demonstrar se há meios que amenizem o problema em questão e suas principais falhas. Logo em seguida, uma breve explanação sobre a responsabilidade dos pais, da sociedade e do estado, segundo os…

sistema biológico para determinar a inimputabilidade penal aos menores de dezoitos anos, não levando em consideração sua capacidade psíquica. Durante toda a história do Brasil, houve variações quanto à forma de tratamento dada aos jovens infratores. Os critérios para aferição da maioridade penal sofriam alterações de acordo com a época. Ocorre que, diante da crescente criminalidade e da participação cada vez mais presente de menores de dezoito anos, até mesmo em crimes hediondos, a…

que causou profunda indignação na sociedade brasileira, e reacendeu o debate a respeito da maioridade penal no Brasil. O crime consistiu no assassinato do jovem Felipe Silva Caffé (19 anos) e da menor Liana Bei Friedenbach (16 anos) por Paulo César da Silva Marques, o "Pernambuco", e pelo menor infrator conhecido como "Champinha", além do estupro e tortura desta última por ambos os criminosos. No início de novembro daquele ano, Liana e Felipe eram namorados e decidiram passar um final…

Trabalho de Direitos Difusos e Coletivos e da Personalidade Análise do Recurso Especial n.º 1.053.534 - RN (2008/0093197-0). Aluno: Lucas Homero Santile T.I.A.: 3100889-5 Turma: 5º P Breve comentário ao direito de imagem em face ao litígio em questão. Declarado na Magna Carta em seu artigo 5º, inciso X, a sua inviolabilidade consiste na proteção da representação física de uma pessoa que pode se dar por meio de fotos,…

podem ser classificados como pedófilos, se eles tiverem uma preferência sexual persistente ou predominante por crianças pré-púberes pelo menos cinco anos mais novas do que eles. Psicologia A pedofilia é classificada como uma desordem mental e de personalidade do adulto, e também como um desvio sexual, pela Organização Mundial de Saúde. Os atos sexuais entre adultos e crianças abaixo da idade de consentimento (resultantes em coito ou não) é um crime na legislação de inúmeros países. Em…

dos Santos, assassinado por cinco jovens, porque pensavam tratar-se de um mendigo, e o dos estudantes que mataram, a pancadas, um garçom em Porto Seguro. Quando um adolescente pratica uma infração mediante grave ameaça ou violência, e sendo ele um infrator reincidente, pode estar indicada, segundo o Artigo 112, a internação em estabelecimento educacional. Diz o Artigo 121, parágrafo 3º, no entanto, que "em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos". A…