Personalidade Menor Infrator

cuja finalidade é a retribuição ao delito perpetrado e a prevenção a novos crimes. A pena no ordenamento jurídico brasileiro possui as seguintes características - castigo + intimidação, sendo a reafirmação do Direito Penal com o recolhimento do infrator e sua posterior ressocialização. Dessa forma, a pena seria uma exteriorização dos anseios da sociedade por justiça, contra as práticas consideradas crimes em nosso ordenamento jurídico atual. Como as normas são regidas pelo…

adulta, passando por questionamentos e transtornos inerentes a esse momento próprio da sua vida, dentre os quais, encontram-se os conflitos de personalidade, as mudanças na sua química cerebral, bem como em seu sistema hormonal, além de sua sensação de onipotência.A partir daí, a temática a ser abordada neste artigo versa sobre a figura do “adolescente infrator”, em especial, como àquele jovem na fase da adolescência que transgride a Lei, e que é penalizado por isso e ao mesmo tempo deve…

KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa BACHARELADO EM DIREITO FIC – MG 2012 KARLA FAGUNDES DA SILVEIRA LIBERAÇÃO DA VISITA ÍNTIMA AO MENOR ACAUTELADO: A incompatibilidade da visita íntima com a execução da medida socioeducativa Projeto de…

Ato infracional como expressão da violência urbana Atendimento ao adolescente infrator no município de Barreiras, Bahia Barreiras – BA 2011 ELISANGELA...... ELIUDE SANTOS PEREIRA80 IRANEIDE...... JANDIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES MAYARA....... O Ato infracional como expressão da violência urbana Atendimento ao adolescente infrator no município de Barreiras, Bahia Trabalho apresentado ao Curso de…

existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar e etc . 10 motivos a favor da diminuição da maioridade penal 1- Idade Se uma pessoa, menor de 18 (dezoito) anos, pode trabalhar, contratar, casar, matar, roubar, estuprar, transar e…

sua psicologia. Foi Ferri quem acendeu o estopim da polêmica entre defensores do "livre arbítrio" e os adeptos do "determinismo" no que diz respeito á ação delinquêncial. Alguns criticam as ideias de Ferri pelo excesso de preocupação com a personalidade do infrator e a e os efeitos da sanção exercida sobre ele, deixando em segundo plano o efeito das sanções penais sobre a sociedade em geral, ou seja, enquanto a escola clássica se preocupava estritamente com a função retributiva da pena,…

o fato que, o adolescente sendo vitimizador também é vitima da sociedade e não agente de atitudes fruto da sua própria personalidade. Como cita Volpi (1999, p.7), ”a pratica do ato infracional não é incorporado como inerente a sua identidade, mas vista como uma circunstância de vida que pode ser modificada”, Pois o adolescente não nasce infrator, ele se produz infrator e assim sendo, existe a possibilidade de modificação dessa realidade que é construída historicamente, levando…

envolvendo menores; de outros, contrários ao projeto, defensores afirmam que o caso deve ser cautelosamente tratado sem ter atitudes imediatistas, e que devem ser medidas pró-ativas e não reativas. O presente trabalho acadêmico apresentará uma análise dos aspectos gerais sobre a redução da menoridade penal no Brasil sob uma ótica constitucional, jurídica e social bem como sobre os fatores que levam o adolescente à delinquir. PALAVRAS CHAVE: Direito Penal. Maioridade Penal. Menor…

último surgem agora novas indagações acerca da sua eficácia para se promover a justiça, bem como a reinserção do criminoso à sociedade, chegando a ponto de se discutir se é necessário o encarceramento de todo e qualquer criminoso, se faz sentido um infrator de baixo nível de periculosidade ser confinado no mesmo local em que se encontram meliantes de auto grau de risco às relações sociais. Diante desses fatos, eis que outras formas de punição adviram:as penas alternativas. Essas com o…

realidade nos nossos dias e se faz necessário possuirmos conhecimentos para o enfrentamento desta situação, na esperança da tentativa de mudança desse paradoxo. Abordaremos a visualização do adolescente vítima e autor, enfocando a percepção de que infrator consequentemente autor é também vítima das negligências com relação aos seus direitos. Essas negligências tornam-se uma das principais razões pelas quais levam o adolescente ao ato e somados aos fatores como: mídia, condições…