penas alternativas

1-Introdução

O Código Penal se modifica a partir do momento em que a sociedade demanda novas necessidades, buscando assim ser o mais adaptável possível às novas questões emergidas no âmbito das relações sociais. Sendo assim houve diversas formas de modificações nas penas, indo desde a Lei de Talião nos tempos remotos até ao cárcere privado, tempos atuais. Sobre este último surgem agora novas indagações acerca da sua eficácia para se promover a justiça, bem como a reinserção do criminoso à sociedade, chegando a ponto de se discutir se é necessário o encarceramento de todo e qualquer criminoso, se faz sentido um infrator de baixo nível de periculosidade ser confinado no mesmo local em que se encontram meliantes de auto grau de risco às relações sociais. Diante desses fatos, eis que outras formas de punição adviram:as penas alternativas. Essas com o intuito de modificar a realidade penal, se mostram como um novo caminho para delinear os parâmetros de punição. Sua ascensão não foi de forma concreta e ligeira, mas sim de um processo desde a reforma do Código Penal em 1984 até se consolidar em 25 de novembro de1998,com a lei n° 9.714. Dentro dessa perspectiva o presente projeto tem por intuito analisar a questão das penas alternativas no ordenamento jurídico vigente bem como a suas formas de aplicação e a suas contribuições para a reinserção social do infrator de menor potencial ofensivo.

2-Problema:

A situação dos cárceres no Brasil está cada vez mais precária, celas com superlotação, falta de higiene enfim é um ambiente altamente insalubre.Com esse sistema os indivíduos se encontram em um regime de exclusão social que só tem demonstrado ineficácia para a (re) socialização do infrator.Dessa maneira parece que a lei está a favor do horror e contra a pessoa.Pois o ser humano que só convive com barbaridades e crueldades fica difícil obter uma mudança de conduta quanto a seus atos. Segundo Goffman(1974,