Personalidade Menor Infrator

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA ANEXO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE PROCESSO Nº AUTOS Nº 1479/2014 MENOR CUSTODIADO XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX menor impúbere (15 anos), devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, que lhe move o Ministério Público, através de seu advogado, conforme procuração inclusa nos autos, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, nos termos do artigo 198, incisos II

.....................12 1.2 ACEPÇÃO JURÍDICA DO TERMO PESSOA......................................................13 1.2.1 Pessoa natural.................................................................................................14 1.2.2 Personalidade jurídica....................................................................................14 1.2.3 Estado da pessoa humana.............................................................................14 1.3 CAPACIDADE.........................

Candice Soares Socorro Barcelar RESUMO O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidas socioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais medidas são baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A reintegração do adolescente a sociedade é uma questão de fundamental importância, pois é através desta integração que a sociedade

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

trabalhos sociais, acompanhamento social ou psicológico, detenções ou internações em instituições correcionais ou reformatórios, etc., existindo em alguns casos tribunais ou varas de justiça específicas para o encaminhamento de acusações contra menores de 18 anos. A maioridade penal não coincide, necessariamente, com a maioridade civil, nem com as idades mínimas necessárias para votar, para dirigir, para trabalhar, para casar etc. INFORMAÇÃO HISTÓRICA Analisados uma lista de 54…

resultem em benefícios concretos para a população mais desprotegida e, dentro dela, para a criança e o adolescente, seu setor mais vulnerável, faz-se necessário um imenso esforço por parte de todos, sociedade, família e Governo. Quando se fala em “menor”, pensa-se logo no “trombadinha”, no rebaixamento da maioridade penal, no segregamento, nos arrastões. A delinquência juvenil é um problema sério. Grande parte, talvez todos, dos “trombadinhas” são concebidos e mal gerados em ventres…

das suas causas e possíveis soluções. Nesse contexto, sempre houver a preocupação com a criminalidade infanto-juvenil como agentes potencializador da violência. É comum, na sociedade moderna, encontramos em famílias estruturadas ou não menores cometendo delitos menores e crimes, até mesmo hediondos, sem falar no constante aumento d consumo de substâncias entorpecentes entre a juventude. A redução da maioridade penal causa polêmica em todo o sistema jurídico penal, não só no Brasil, como…

ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 LARISSA NUNES SANTANA MARCELO MORINAKA ANTROPOLOGIA E O DIREITO DO MENOR: O PROBLEMA ANTROPOLÓGICO DA VIOLÊNCIA DOS MENORES INFRATORES UBERABA, MG 2015 SUMÁRIO I- Introdução......................................................................................... II- O Ingresso do Menor Infrator......................................

diferen‚as sociais quanto ao acesso ƒ sa„de, educa‚€o, moradia, dentre outras necessidades fundamentais, n€o sendo disponibilizada de forma igual para todos os cidad€os, tornando ineg…vel que o meio social tem influ†ncia sobre a forma‚€o da personalidade humana e, conseq‡entemente, sobre as atitudes de cada indivˆduo. Vale dizer que a priva‚€o destas capacidades b…sicas deixam de conferir ƒ pessoa humana sua dignidade e real faculdade de autodetermina‚€o. Neste pensamento, pode-se…