Personalidade Menor Infrator

crime), os mecanismos de CONTROLE SOCIAL (formais e informais) que atuam sobre o crime; e, a VÍTIMA (que às vezes pode ter inclusive certa culpa no evento). Sua função é explicar e prevenir o crime, assim como intervir de modo eficaz na pessoa do infrator, avaliando os diferentes modelos de resposta ao crime. 4. Qual a finalidade da Criminologia? Consiste em reunir um núcleo de conhecimentos do fenômeno criminal que permita compreendê-lo e preveni-lo, além de intervir com eficácia e de…

Decisões de 1º Grau Projeto Personalidades Publicações Anuário ARTIGOS CIENTÍFICOS - DOUTRINAS E JURISPRUDÊNCIAS Lista de Artigos científicos 4 - Medidas sócio-educativas – Histórico, procedimento, aplicação e recursos EDUARDO CORTEZ DE FREITAS GOUVÊA - Desembargador 1. Histórico Ao analisar na história as Constituições Brasileiras verifica-se que as de 1824 e de 1891, respectivamente a do Império e a primeira da República foram omissas com relação ao menor. O Código…

um delito para que expie sua culpa. Isso não é outra coisa que a concepção retributiva da pena”. Assim, os indivíduos que praticam infrações penais serão penalizados pelo Estado. Isto é, o Estado atribui, através da fixação da pena, um castigo ao infrator. Pena e Estado são conceitos intimamente ligados, para cada concepção de Estado há uma concepção de pena e de culpabilidade correspondente. O Estado faz uso do Direito Penal, isto é, da pena, para facilitar e regulamentar a…

tornarem verdadeiros delinqüentes. Isso fez com que a sociedade ansiasse por uma medida deveras severa para sanar esse problema. Entretanto, está expresso no artigo 228 da constituição federal de 1988 que; Art.228: “São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial”. De igual modo trata também sobre o mesmo assunto no artigo 27 do código penal e 104 do Estatuto da Criança e do adolescente que o legislador expressou no mesmo sentido.…

com detenção de 2 meses a 1 ano, ou multa.E se do fato resulta lesão corporal de natureza grave a pena é aumentada para a reclusão, de 1 a 4 anos, se resulta a morte reclusão, de 4 a 12 anos, aumenta-se a pena de um terço, se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 anos. Fatores Psicológicos Inicialmente apenas era reconhecida a existência de maus-tratos físicos, só posteriormente, os maus-tratos psicológicos ou emocionais, tornaram-se alvo de intervenção. No aspeto…

utilizam-se três correntes: as teorias absoluta, relativa e mista. A Teoria Absoluta, também chamada de Retribucionista, nega os fins utilitários da pena, dando-lhe o caráter estritamente retributivo – a pena serve para retribuir o mal causado, privando o infrator de um bem jurídico. A Teoria Relativa, surgiu num momento posterior e visa a pena com a ideia de prevenção, funcionando como instrumento de justiça para a sociedade. Por fim, a Teoria Mista, conjuga o caráter retributivo e…

processo, lhe atribuindo penas alternativas, desde que o infrator preencha determinados requisitos previstos na lei:I - Ter sido o autor da infração condenado, pela prática de crime, à pena privativa de liberdade, por sentença definitiva; II - ter sido o agente beneficiado anteriormente, no prazo de cinco anos, pela aplicação de pena restritiva ou multa, nos termos deste artigo;III - não indicarem os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos e as…

correndo o risco do supremo dizer que a mesma é inconstitucional por ser clausula pétrea, no caso pode-se tentar mudar a lei ordinária ECA, que ao invés disso aumente-se a pena do menor de internação, para os atos como os crimes hediondos. Assim talvez tendo-se plebiscito sobre o devido tempo que o menor infrator de tais crimes possam ser penalizados de acordo com a proporção de infração que cometeram, e que isso possa vir aliviar um pouco o sentimento de impunidade que impera na…

Menor infrator sig.: A expressão se refere aos menores situados abaixo da idade penal, geralmente adolescentes, que praticam algum ato classificado como crime, no Brasil temos “menores infratores” de origem jurídica, e acabou ganhando amplos uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os crimes praticados por tais menores, são chamados de infrações ou “atos infracionais” e as personalidades de “medidas socioeducativas”. Como pesquisado vários sites e blogs

reconhecendo-se que esse tema constitui um importante meio para que a sociedade atinja perspectivas mais efetivas de minimizar os contrapontos que tanto caracterizam a situação do adolescente infrator. É preciso lembrar que a ressocialização do adolescente, sob medida de liberdade assistida, afeta em maior ou menor proporção a própria sociedade. Sabe-se que o direito à infância, à liberdade e à vida continua a ser atacado, especialmente quando se ouve falar ou se presencia atos de…