A (IN)EFICACIA DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVA NA RESSOCIALIZAÇÃO DO MENOR INFRATOR

MEU TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO DE DIREITO DA FACULDADE ESTÁCIO-FAMAP DO AMAPÁ DATA DA APRESENTAÇÃO DE 07 DE DEZEMBRO DE 2013. ACADÊMICO: DAGOBERTO TEIXEIRA

INTRODUÇÃO

No debate atual sobre a ressocialização do adolescente em conflito com a lei a atuação do profissional do Direito busca situar sua ação a partir da compreensão da realidade, das questões sociais que tornam o funcionamento da comunidade marcado por profundas contradições. Por conta disso, é importante trazer à luz o debate em torno da ressocialização do adolescente através das medidas socioeducativas, especialmente aquela denominada de liberdade assistida, reconhecendo-se que esse tema constitui um importante meio para que a sociedade atinja perspectivas mais efetivas de minimizar os contrapontos que tanto caracterizam a situação do adolescente infrator.
É preciso lembrar que a ressocialização do adolescente, sob medida de liberdade assistida, afeta em maior ou menor proporção a própria sociedade. Sabe-se que o direito à infância, à liberdade e à vida continua a ser atacado, especialmente quando se ouve falar ou se presencia atos de violação dos direitos fundamentais do adolescente, caracterizando a situação de risco de que cuida o art. 98, do ECA.
É necessário compreender que, na sua plenitude, a ressocialização e suas implicações relacionadas ao modo de produção capitalista, e as modificações ocorridas nas relações sociais. Por isso mesmo o objetivo do trabalho desenvolvido, sob a ótica do Direito é dimensionar a questão e procurar absorvê-la para sugerir alguns caminhos que levem a repensar o tema e suas consequências para o corpo da coletividade e para o próprio adolescente infrator.
Nesse sentido é essencial destacar a importância da participação da sociedade no processo de ressocialização, por meio de conselhos e associações que acompanhem o cotidiano das unidades responsáveis pelas medidas