Personalidade Juridica Perguntas

descumprimento. Pode-se dizer que a Ordem Jurídica também estimula o cumprimento da norma, que se dá pelas sanções premiais. Essas sanções seriam a concessão de um benefício ao indivíduo que respeitou determinada norma. Diferencie vigência de revogação. A revogação é o fenômeno pelo qual uma lei perde a sua vigência. Esse fenômeno deve ocorrer haja vista o dinamismo da vida social e a complexidade das relações, se fazendo necessárias inúmeras adaptações da Ordem Jurídica e vigência é a…

Pessoa Natural Conceito – Pessoa natural é o ente que a lei confere PERSONALIDADE JURIDICA para que ele possa ser sujeito de direito. Personalidade Jurídica – é a aptidão genérica para titularizar direitos, deveres e obrigações na ordem civil. Capacidade Jurídica – é a medida Jurídica da personalidade, podendo ser plena para uns, ou limitada para outros. Capacidade de direito/gozo – está relacionado com a personalidade jurídica logo ele é capaz de direito. Capacidade de fato/exercício…

banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII. 1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )? R = 2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique. R = questão objetiva Sobre a teoria geral dos…

ser produzida. Resposta: Para saber se ela adquiriu a personalidade jurídica. A prova é produzida pelo exame de Galeno. Objetivas: 1)V,F,F,V,F 2) Quanto à personalidade da pessoa natural, assinale a alternativa correta: B- Toda pessoa nascida com vida tem personalidade e capacidade de direito (ou de gozo). caso concreto 3 ( Da pessoa natural- Fim da Personalidade Civil ) Na madrugada do dia 1o. de junho…

Faculdade ? Direito Nome: Aluna: RA: Período: Curso: DIREITO DAS PERSONALIDADES. Trabalho apresentado ao curso de Direito na Universidade ...... Profº: . São Carlos, abril de 2013. Índice Folha de rosto ...........................................................................................pag.02 Cantinho…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Ou seja, os direitos da personalidade trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Em outras palavras, de nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da…

ATIVIDADE DE REPOSIÇÃO PSICOLOGIA JURÍDICA Responda às perguntas abaixo, com base no texto: Psicologia jurídica: história, ramificações e áreas de atuação. 01- Em que contexto histórico surgiu a Psicologia Jurídica? Desde o início do século XIX, quando os médicos foram chamados pelos juízes da época para desvendarem o “enigma” que certos crimes apresentavam; passando pelo surgimento da Psicologia Criminal, em 1868; pelo nascimento da Criminologia, em 1875; e finalizando com a…

considera que é um bom código". Diante dessa assertiva pergunta-se: O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta. R: Sim. Mas ele tem cláusulas abertas, sua aplicação se torna mais atual. Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada. R: Cláusulas gerais são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (consequência). A norma é…

frase que; “Toda manifestação da atividade humana traz em si o problema da responsabilidade”. Quando se fala em responsabilidade jurídica, você tem a civil, penal, administrativa, tributária, processual, ambiental, etc... - Pergunta – se: - Qual a diferença entre responsabilidade (ilícito civil e penal? A responsabilidade civil, espécie de responsabilidade jurídica, em linhas gerais, tem por objeto investigativo o ilícito civil. (Obs: o grande jurista MIGUEL FENECH, da…

PERGUNTA 1 Mário e seus amigos decidiram em comum acordo formar uma associação com objetivo de representar as pessoas em seus pleitos na busca por empregos qualificados. No entanto, fazendo uma análise da situação econômica de cada um, foi observado que esta possibilidade era coerente e amparada por lei, uma vez que o objetivo da associação é obter rendas para seus pleitos e aferir lucros, como unidade econômica e/ou como unidade social, geração de emprego. Tal situação pode ser amparada pela