Personalidade Juridica Perguntas

3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. A partir da leitura acima, os intérpretes do direito dividiram-se em três correntes: 1º Corrente: a CF não criou a responsabilidade penal das pessoas jurídicas. Pelo art. 5º, XLV a responsabilidade penal não pode ultrapassar a pessoa do infrator; desse modo, a…

bem como estudar a personalidade jurídica e o campo de atuação do contador, propiciando descobertas importantes que vocês colocarão em prática profissionalmente. Tenho certeza que vocês irão sempre se lembrar dos assuntos abordados em nossa disciplina. Vamos lá?! Boa aula! Objetivos de aprendizagem Ao término desta aula, vocês serão capazes de: • entender de forma clara e objetiva conceitos sobre Contabilidade; • conhecer os aspectos conceituais sobre a personalidade jurídica; •…

LEGISLAÇÃO SOCIETÁRIA E COMERCIAL NOME – Fernando Ferreira Gomes (UC13100901) EXERCÍCIOS – Responda as perguntas abaixo com respostas completas e bem embasadas 1. Segundo a lei, quem é considerado empresário? De acordo com o Código Civil – Artigos 966 a 1195 - empresário é todo aquele que possui personalidade jurídica, atendendo aos princípios de habitualidade, pessoalidade, profissionalismo visando a obtenção de lucro. Portanto, a empresa enquanto atividade organizada, concentra os quatro

Psicologia criminal é um ramo da psicologia jurídica que trata de analisar racionalmente e empiricamente o comportamento criminoso. Para isso podem ser usados estudos psicológicos de personalidade, da estrutura mental e de outras características que podem vir a ser psicopatológicas e suas relações com o direito penal. A psicologia criminal explora a variabilidade das condutas criminosas, variáveis preditoras, variáveis causais/funcionais e a correlação entre crimes, criminosos e as…

estado. Só pode celebrar tratado quem detem personalidade jurídica de DIPI. Detém a personalidade jurídica de direito internacional público apenas os Estados e as Organizações Internacionais e Intergovernamentais, sendo apenas eles que poderão firmar tratados e convenções internacionais. Pessoas (PF e PJ) – petição para a comissão interamericana de direitos humanos. Santa sé (cidade estado do vaticano)- Do mesmo modo é detentora de personalidade jurídica de direito internacional a…

decorrido Resultados exibidos • PAULO EDUARDO CORALLO DIR01046 - PRINCIPIOS DE DIREITO (ON.0) - 201420.00295 Atividade 2 10/10/14 11:42 10/10/14 12:32 Completada 0,6 em 1 pontos 50 minutos Respostas enviadas, Respostas corretas, Feedback Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos João constituiu uma empresa em sociedade com seu irmão José ambos solteiros. As atividades desempenhadas pela empresa sempre aferiram uma lucratividade acima da média e com o passar do tempo, João se…

desconsideração da pessoa jurídica (disregard doctrine), importada do direito anglo-saxão, em algumas hipóteses, é preciso "levantar o véu" que encobre a realidade e, afastando o biombo que constitui a estrutura jurídica da empresa, procurar aqueles que realmente a comandam, ou a utilizam, para responsabilizá-los pessoalmente quando se servem da empresa como meio de afastar a sua responsabilidade pessoal”. DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA - diz-se do "afastamento" da personalidade…

CONCRETO 1 ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO. PROF. JOSÉ BARROS ANTÔNIO LUCKYLESS AO CHEGAR NA GARAGEM DE SEU PRÉDIO, PELA MANHÃ, OBSERVOU QUE SEU AUTOMÓVEL ENCONTRAVA-SE AMASSADO. DIANTE DO FATO, ANTÔNIO PROCUROU O SÍNDICO PARA QUE ESTE TOMASSE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESSARCIR O DANO CAUSADO AO AUTOMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ENTRETANTO, FOI SURPREENDIDO PELO SÍNDICO QUE LHE INFORMOU NADA PODER FAZER UMA VEZ QUE O CONDOMÍNIO NÃO É PESSOA JURÍDICA, LOGO, NÃO PODE SER…

procedimento médico que vise artificialmente prolongar sua vida. No mesmo ato, nomeia sua amiga Lúcia para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas determinações. Após a leitura, datado o documento, Joana e todos os presentes assinam. Pergunta-se: 1- Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais? Resposta: Embora a redação dos artigos 1.857 3 1.858, ambos do Código Civil, alegar que o testamento é ato pelo qual alguém dispõe da totalidade de seus…

providências necessárias ao cumprimento de suas determinações. Após a leitura, datado o documento, Joana e todos os presentes assinam. Pergunta-se: 1- Podem as formas testamentárias versar sobre direitos não patrimoniais? 2- Joana, ao negar o tratamento médico, está dispondo sobre um direito de personalidade. Pergunta-se: o que são direitos de personalidade; quais são as suas principais características? 3- O direito à vida, sem dúvida é direito fundamental, assim como o…