Personalidade Juridica Modos De Aquisição

PROTEÇÃO DOS DIREITOS DE PERSONALIDADE CURITIBA 2014 1. INTRODUÇÃO Quando selecionamos um dos temas proposto para desenvolvermos um trabalho, optamos por desmembrar o tema, pesquisar e construir cada item separadamente, para podermos depois uni-los e observarmos a correlação entre cada um deles, para desenvolver cada item fizemos perguntas. O desmembramento foi feito da seguinte forma: Ideias de pessoa: vida, pessoa; Direitos da Personalidade: o que é a personalidade? Quais são os…

publicidade, em detrimento de concorrência; II - subordinar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de outro bem, ou ao uso de determinado serviço; III - sujeitar a venda de bem ou a utilização de serviço à aquisição de quantidade arbitrariamente determinada; IV - recusar-se, sem justa causa, o diretor, administrador, ou gerente de empresa a prestar à autoridade competente ou prestá-la de modo inexato, informando sobre o custo de produção ou preço de venda. Pena -…

artigo pessoas jurídicas não optantes pelo Simples Nacional. § 2º A sociedade de propósito específico de que trata este artigo: I - terá seus atos arquivados no Registro Público de Empresas Mercantis; II - terá por finalidade realizar: a) operações de compras para revenda às microempresas ou empresas de pequeno porte que sejam suas sócias; b) operações de venda de bens adquiridos das microempresas e empresas de pequeno porte que sejam suas sócias para pessoas jurídicas…

Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o…

adiante, sobre a pessoa natural: ( ) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir direitos e contrair obrigações. ( ) O nascituro tem capacidade para exercer direitos, devendo ser representado por sua mãe até o momento do nascimento. ( ) A pessoa jurídica não tem personalidade uma vez que esta é uma exclusividade das pessoas naturais. ( ) A concepção determina o início da existência do ser humano, mas não a sua personalidade à luz do ordenamento…

art. 2º do CDC, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Os contratos de compra e vendas podem ser de duas naturezas distintas, segundo o direito privado brasileiro da atualidade. Será compra e venda ao consumidor se configurada a relação de consumo, isto é, se o vencedor puder caracterizar-se como fornecedor e o comprador como consumidor (no caso, por exemplo, da aquisição de automóvel na concessionária); mas será civil, se

PROFESSORA: ALESSANDRA LEANDRO DA COSTA 2013.1 RESUMO I - PESSOA FÍSICA 1 - Personalidade Jurídica Personalidade é atributo das Pessoas de Direito, mas existem sujeitos de direitos que não são Pessoas, logo não ostentam proteção à personalidade. Personalidade Jurídica - capacidade de direito - direitos da personalidade 2 - Pessoa Física ou Natural Artigo 2° do CC. Personalidade se inicia com o “nascimento com vida” (funcionamento do aparelho…

1-Considera-se possuidor de boa-fé aquele que ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa. Tício celebra contrato de locação de imóvel com Caio. Em razão de férias, Caio se ausenta do lar por 90 dias, e neste período Lúcio invade o imóvel, fato que chega ao imediato conhecimento de Tício. Neste caso, Tício e Caio têm legitimidade para pleitear proteção possessória. 2-Com relação a Posse, considere: I. As benfeitorias não se compensam com os danos, e só…

ação, o não cumprimento do dever jurídico. Personalidade Possui duas acepções: - A primeira está no art. 1º do Código Civil. É a aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil. Os sujeitos de direito podem ser as pessoas naturais e as pessoas jurídicas - A segunda é na perspectiva do direito civil constitucionalizado, como o conjunto de características inerentes ao ser humano, situações jurídicas subjetivas. Personalidade - Situações subjetivas: a honra,…

vez preenchidas as condições exigidas pelo Estado, o qual no exercício de sua soberania discricionariamente concede-a ou não. 15. Explique os critérios esposados pela CF/99 para se adquirir a nacionalidade originária Critérios/aquisição primária – A nacionalidade primária pode ser adquirida segundo os critérios da origem territorial (jus solis) ou de origem sanguinea (jus sanguinis). O Brasil adota os dois critérios com predomínio do direito de solo sobre o de sangue.…