Personalidade Juridica Do Estado Na Constituição Federal

A Autarquia significa poder absoluto, tratando-se de um tipo de governo em que uma pessoa ou um grupo de pessoas concentram o poder sobre uma nação. Autarquia é quando o Estado tem total autonomia sobre si própria, sendo autossuficiente, sendo uma expressão de origem grega “autárkeia” que significa comandar a si mesmo. A ideia da autarquia reside na necessidade da pessoa política criar uma entidade autônoma para a realização de atividade tipicamente pública, sendo uma das formas…

..............................8 5 A proteção aos direitos da personalidade jurídica...............................8 6 Classificações da pessoa jurídica(Art. 40)........................................10 7 Domicilio da pessoa jurídica...........................................................20 8 Extinção da pessoa jurídica...........................................................21 9 A desconsideração da personalidade juridica...................................21 10 Conclusão...........

ANÁLISE DO 1° ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ANÁLISE DO 1° ARTIGO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Empresarial do curso de Administração, noturno 2-B, da Universidade Uniesp - SP ministrado pelo professor (a) Sandra Almeida. SÃO PAULO – SP – 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............................................................................................................04 1. CONTEÚDO...................

Sumário TÍTULO II DAS PESSOAS JURÍDICAS CAPÍTULO 1 — Disposições gerais. — arts. 40 a 52 CAPÍTULO II — Das associações — arts. 53 a 61 CAPÍTULO III — Das fundações — arts. 62 a 69 TÍTULO III DO DOMICÍLIO LIVRO II DOS BENS TITULO ÚNICO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS CAPITULO 1— Dos bens considerados em si mesmos — arts. 79 a 91.. Seção 1— Dos bens imóveis — arts. 79 a 81 Seção II— Dos bens móveis — arts. 82 a 84 Seção III — Dos bens fungíveis e consumíveis

599 km² 26 Estados-Membros + 01 Distrito Federal e 5565 Municípios FEDERAÇÃO Dá-se o nome de Federação ou Estado Federal a um Estado composto por diversas entidades territoriais autônomas dotadas de governo próprio, geralmente conhecidas como Estados ou Estados Membros. Como regra geral, os Estados (“Federados") que se unem para constituir a Federação ("Estado Federal") são autônomos, isto é, possuem um conjunto de competências ou prerrogativas garantidas pela Constituição…

Região, com a determinação de imediata suspensão das atividades do Sindicato Sindi-Com de Salto e Região, impedindo-o de utilizar-se da Sigla Sindi-Com. 2- O Sindicato Sindi-Com, atua como Representante da Categoria desde 1999, tendo adquirido personalidade jurídica com o Registro no 1º Cartório de Registros de Salto, em 1999. O Sindi-Comércio, fez a solicitação do pedido de Registro do Sindicato perante o Ministério do Trabalho, porém por 2 vezes, e por motivos de cunho eminentemente…

Modelo de Ata de Uma Igreja Batista. ATA DE CONSTITUIÇÃO DA IGREJA (Denominação da igreja ) Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e seis, o Concilio Organizador convocado pela Igreja tal e Igreja tal, reuniu-sena sede da Congregação, situada... Com a presença dos seguintes Pastores: Fulano, Sicrano e Beltrano. Realizada a parte devocional, com o cântico do Hino... e a leitura do Salmo 100, foi eleita a diretoria do Concilio, que ficou assim constituída: Presidente,…

SUJEITO ESTADO. O autor descreve o Estado como sendo uma pessoa jurídica, tendo direitos e deveres impostos pelo Direito. Diante dessas normas tem alguém obrigado a cumpri-la e alguém exigindo o seu cumprimento. O titular do direito é chamado de sujeito ativo (credor) e o titular do dever é o sujeito passivo (devedor). O relacionamento que o Estado tem com terceiros é regido por normas de direito público e sua personalidade jurídica também é de direito público. Tendo uma pessoa jurídica, diante

AS EMPRESAS ESTATAIS NO DIREITO BRASILEIRO. O Estado para suprir sua necessidade de executar atividade econômica de natureza privada ou prestar serviço público, fez surgir através de lei especifica as Empresas Públicas, que nada mais são que instrumentos do Estado para a realização do seu fim. E, para assegurar melhor eficiência, atribuiu-lhes personalidade jurídica de direito privado. Tais Empresas foram introduzidas no Direito Pátrio pelo Decreto-Lei n° 200/67 (Brasil,1967) e sua definição,

TRABALHO DE DIREITO FINANCEIRO ASSUNTO: CONTROLE INTERNO E EXTERNO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS). SUMÁRIO 1. Introdução 2. Histórico 3. Natureza Jurídica 4. Composição 5. Função 6. Aspectos Polêmicos 7. Conclusão 8. Bibliografia 1. Introdução O Controle da Administração Pública pode apresentar-se sob dois aspectos: político e administrativo. O primeiro, estudado pelo Direito Constitucional, está…