Personalidade Juridica Do Estado Dalmo

Propaganda Disciplina: Estado e Sistemas de Governo A disciplina tem como objetivo estudar o ESTADO como realidade sócio-jurídica e política, por meio de suas expressões mais conhecidas. Pretende proporcionar análise da formação do ESTADO MODERNO e discutir questões relacionadas à soberania, aos regimes políticos, Estado e direito; teorias políticas e sistemas partidários, inclusive vinculando conceitos e teorias à realidade brasileira. Nesta disciplina discutiremos política, pois o…

INTRODUÇÃO Os precedentes históricos do Estado atentam para a intervenção estatal na economia, nos diversos setores econômicos. A abstenção do Estado em intervir no setor econômico é a característica principal da época do Estado liberal, favorecia o poder de livre mercado, a produção de bens e serviços para a sociedade. O Estado não oferecia, com também não se preocupava em oferecer os serviços eminentemente públicos. Logo então os serviços eram todos prestados pela iniciativa…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Bacharelado em Direito Metodologia Científica Prof.ª Dr.ª Zildete Inácio Oliveira Martins OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA EM GOIÂNIA NO ANO DE 2010 LAÍS KAREN NASCIMENTO SANTOS LUCAS PEDRO DA SILVA MANARA FREITAS MAIA MATEUS DE MIRANDA MORAIS THALITA BRITO THIAGO BORGES B 02 GOIÂNIA 2011 LAÍS KAREN NASCIMENTO SANTOS LUCAS PEDRO DA SILVA

Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN Faculdade de Direito - FAD Disciplina: Direitos Humanos Docente: Giovanni Weine Paulino Chaves Discentes: Fernanda Vidal Mesquita Máximo Emanuel Morais Roldão Regina Coeli S. O. Veloso Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais Mossoró-RN 04 de fevereiro de 2013 Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN Faculdade de Direito - FAD Disciplina: Direitos Humanos Docente:…

apresenta considerações sobre o Estado. Traça linhas gerais sobre o Terceiro Setor, destacando seu conceito e origem. Por fim, as Organizações Sociais e os Contratos de Gestão. O enfoque centraliza-se na Organização Social e sua necessidade nos dias de hoje, mostrando que esta instituição pode ser utilizada para a consecução dos fins sociais de realização dos direitos fundamentais e, assim, alcançar melhorias nas condições de vida dos cidadãos. Palavras Chave: Estado; Terceiro Setor;…

Penal que tem suas próprias raízes filosóficas e políticas”[2]. Ao tratar do assunto em comento, torna-se indispensável discorrer sobre o pensamento dos principais expoentes de cada Teoria da Pena, no que se refere aos conceitos primevos de pena, estado, pessoa, indivíduo ou quaisquer outros paradigmas que repercutam de forma direta no cerne deste trabalho. TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUCIONISTA punitur quia pecatum est. Com esta máxima (pune-se, porque pecou) iniciamos o estudo desta…

primeiro instante, procurou-se apresentar, ainda que rapidamente, o processo de internacionalização dos direitos humanos, iniciando-se com a Declaração Universal de 1948. Verificou-se de que maneira a nova Carta brasileira, desfeito com a ordem jurídica anterior, passou a comungar os direitos humanos internacionalmente consagrados com a concepção contemporânea de cidadania. Por conseguinte foram analisadas todas as formas de utilização mais eficientes dos direitos humanos, sua relação…

CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Imutabilidade Relativa do Prenome; Análise sobre a questão do Transexual; Mudança do Prenome como Garantia de Direito da Personalidade e Cidadania. Belo Horizonte 2014 Dayane Fernanda, Deisiane Gabriele, Karina de Lourdes, Janaina Fabris,Jéssica Luana, Juliana Freitas, Ricardo Ribeiro, Rodolfo Pereira,Silvânia de Miranda e Wallace Silva CIDADANIA E OS DIREITOS DE PERSONALIDADE Imutabilidade Relativa do Prenome;

de seu conhecimento nesse trabalho. À minha querida avó Maria, pelas orações e torcida, e paciência nas minhas ausências nesses últimos tempos. Ao meu amigo Lindomarques, conseguimos chegar até o fim. Saiba que nossas conversas e discussões jurídicas que muito me enriqueceram nesses 5 anos, mas o principal foi a nossa amizade construída nesse tempo. Ao meu amigo Frederico, pela ajuda providencial quando precisei e pela paciência de ouvir 1,2,3,4, enfim incontáveis vezes o mesmo…

do impetrante, constante dos registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público ou a fim de retificar dados. 7.2.1 Procedimento do habeas data Está previsto na Lei n.º 9.507, de 12.11.1997. 7.2.2 Natureza jurídica É uma ação, pois trata-se de pedido de tutela jurisdicional, e, por conseguinte, há a necessidade de preenchimento das condições da ação e dos pressupostos processuais. [11] 7.2.3 Finalidade O objetivo é o de…