Direito Fundamentais
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Bacharelado em Direito
Metodologia Científica
Prof.ª Dr.ª Zildete Inácio Oliveira Martins
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA EM GOIÂNIA NO ANO DE 2010
LAÍS KAREN NASCIMENTO SANTOS
LUCAS PEDRO DA SILVA
MANARA FREITAS MAIA
MATEUS DE MIRANDA MORAIS
THALITA BRITO
THIAGO BORGES
B 02
GOIÂNIA
2011
LAÍS KAREN NASCIMENTO SANTOS
LUCAS PEDRO DA SILVA
MANARA FREITAS MAIA
MATEUS DE MIRANDA MORAIS
THALITA BRITO
THIAGO BORGES
OS DIREITOS FUNDAMENTAIS: PROTEÇÃO À VIDA, À LIBERDADE, À IGUALDADE E À DIGNIDADE HUMANA EM GOIÂNIA NO ANO DE 2010
Monografia realizada no 1° período do curso de Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás na disciplina Metodologia Científica do departamento de filosofia e teologia, para avaliação N2..
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Zildete I. O. Martins
GOIÂNIA
2011
Dedicamos aos nossos pais, familiares, professores e amigos.
Agradecemos às pessoas que, direta ou indiretamente contribuíram para a elaboração desta monografia.
Teu dever é lutar pelo direito, mas no dia em que encontrares o direito em conflito com a justiça, luta pela justiça.
Eduardo Canture
RESUMO
Essa pesquisa monográfica trata dos direitos fundamentais do ser humano. É definido como o conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção ao poder estatal e a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano, o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade. Estes são invioláveis, universais e não prescrevem. A proteção à vida, à liberdade, à