Teorias da pena

TEORIAS DA PENA
Com a evolução da Ciência Penal, temos recebido ao longo dos tempos várias teorias sobre como justificar a aplicação das reprimendas estatais ao indivíduo delinqüente, bem como sua sustentação jusfilosófica.
Igualmente, no magistério do Dr. Enrique Bacigalupo, encontramos referência acerca do que esperar do estudo das teorias da pena: as chamadas teorias da pena, na verdade, são princípios ou axiomas legitimantes do direito penal, que não respondem a pergunta porque se deve punir mas sim, outra pergunta: ‘sob que condições é legitima a aplicação de uma pena[1].
Dando maior amplitude ao pensamento de Bacigalupo citamos o Ministro da Suprema Corte Argentina, Dr. Eugênio Raul Zaffaroni: “(...) posto que a pena é o que caracteriza o Direito Penal, cada teoria da pena é uma teoria do Direito Penal que tem suas próprias raízes filosóficas e políticas”[2].
Ao tratar do assunto em comento, torna-se indispensável discorrer sobre o pensamento dos principais expoentes de cada Teoria da Pena, no que se refere aos conceitos primevos de pena, estado, pessoa, indivíduo ou quaisquer outros paradigmas que repercutam de forma direta no cerne deste trabalho.
TEORIA ABSOLUTA OU RETRIBUCIONISTA punitur quia pecatum est. Com esta máxima (pune-se, porque pecou) iniciamos o estudo desta teoria da pena que exigia a satisfação da justiça através da aplicação de uma pena àqueles indivíduos que cometiam alguma ofensa a legem. Esta teoria repousa seus alicerces mais distintos nos discursos de Kant e Hegel.
Para Kant a pena é uma conseqüência lógica do delito, uma vez que ao mal do delito há que se impor um mal da pena. E é essa relação crime/castigo que traz igualdade à sociedade. Seguindo este raciocínio, Kant propõe que, caso o Estado fosse dissolvido voluntariamente, dever-se-ia antes executar o último assassino que estivesse no cárcere, a fim de que sua culpabilidade não recaísse sobre o povo que deixou de exigir a sanção. Se o povo assim não procedesse, poderia