Personalidade Juridica Direito Civil

Desoneração da Personalidade Jurídica no Direito do Trabalho O ordenamento jurídico brasileiro confere personalidade jurídica própria às pessoas jurídicas, distinta daquela de seus membros, tornando-as aptas a figurar como sujeito de direitos e obrigações. Entretanto, consoante à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, também conhecida por disregard doctrine, admite-se, em certos casos envolvendo sociedade como parte passiva em processo de execução, que o véu da autonomia…

SUMÁRIO 1 ORIGEM 2 1.1 HISTÓRIA PESSOA FÍSICA 2 1.2 HISTÓRIA PESSOA JURÍDICA 2 1.3 OS SUJEITOS DE DIREITO 2 2 PESSOA FÍSICA 4 2.1 AUSÊNCIA 4 2.2 DIREITOS DA PERSONALIDADE 4 2.3 CAPACIDADE JURÍDICA 5 2.4 INCAPAZES 5 3 PESSOA JURIDICA 6 3.1 DIREITOS DA PERSONALIDADE 8 3.1.1 Personalidade Legal 8 3.2 CAPACIDADE JURÍDICA 8 3.3 AS CAPACIDADES E INCAPACIDADES 9 3.4 REPRESENTAÇÃO E DOMICILIO 11 3.4.1 Espécies de domicílio 12 CONCLUSÃO 14 REFERÊNCIAS 15 1 ORIGEM 1.1 HISTÓRIA

ao Código Civil e Noções Gerais de Direito Civil JUNHO/2011 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................03 Lei de Introdução do Código Civil ....................................................04 Pessoas Naturais................................................................................05 Pessoas Jurídicas...............................................................................06 Direitos da…

REVISÃO PARA AV1 DIREITO CIVIL O CÓDIGO CIVIL - Lei nº 10.406, de 10.01.2002 Entrada em vigor: 11 de janeiro de 2003 Tramitação no Congresso: desde 1968 Importância jurídica e social: representa a consolidação das mudanças sociais e legislativas surgidas nas últimas nove décadas, incorporando outros novos avanços na técnica jurídica. Segundo Miguel Reale, o Código Civil atual, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as…

DIREITO CIVIL P/ RECEITA FEDERAL E AFT (TEORIA E EXERCÍCIOS) PROFESSOR: LAURO ESCOBAR AULA 02 DAS PESSOAS JURÍDICAS Itens específicos previstos do último edital que serão abordados nesta aula: Pessoa Jurídica: conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração. As Pessoas Jurídicas são entes resultantes da criação da como grupos constituídos para a realização de determinados dotadas de direitos e obrigações. Observem que a doutrina expressões…

PRESENCIAL CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL - TEORIA GERAL I C/H: 80 PROFESSOR RESPONSÁVEL: ELIZABETE NIZER SELL TURMA: DIR01 TURNO: NOTURNO SEMESTRE / ANO LETIVO: 1º SEMESTRE DE 2015 EMENTA Fundamentos do Direito Privado. Codificação e Constitucionalização. Das Pessoas. Personalidade e Capacidade Jurídica. Incapacidades. Emancipação. Ausência. Extinção da Personalidade. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Domicílio. Direitos da Personalidade. Pessoas Jurídicas:…

Os Direitos do Nascituro Dentro das Diretrizes do Código Civil Brasileiro Charliny Dos Reis Lara Barros Tatielly Martins Santos 1 Orientador: Prof. Ms. Marina Rúbia Mendonça Lobo 2 INTRODUÇÃO Conforme preceitua o Código Civil Brasileiro em seu artigo 2º “A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. O legislador pátrio ao elaborar tal preceito normativo, define quando se inicia a personalidade civil

PERSONALIDADE 1. CONCEITOS PRELIMINARES: 1. PESSOA. - É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações. 2. PERSONALIDADE JURÍDICA. - Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. ESPÉCIES DE PESSOA 2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA 1. CONCEITO: - É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. 2. . CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL 2.1.2.1. Espécies: 2.1.2.1.1. Capacidade de Gozo ou de Direito

PERSONALIDADE 1. CONCEITOS PRELIMINARES: 1.1 PESSOA. É o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações. 1.2 PERSONALIDADE JURÍDICA. Aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações. 2. ESPÉCIES DE PESSOA 2.1. PESSOA NATURAL OU FÍSICA 2.1.1 CONCEITO: É o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. 2.1.2 . CAPACIDADE DA PESSOA NATURAL 2.1.2.1. Espécies: 2.1.2.1.1.…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Direito da Personalidade Professor: Nome: Betim 2012 Introdução: Desde as Grandes Revoluções os homens passaram a procurar saber cada vez mais de seus direitos e passou a se preocupar com a dignidade humana, desde então o homem esta cada vez interessado em saber quais são seus direitos e seus deveres, entretanto, ele jamais quis saber quando começou a ter tais direitos e quais são esses direitos, com base nisso foi elaborado…