Personalidade Juridica Da Oab

Considerações sobre a Lei de Introdução ao Código Civil 4. Pessoas naturais 5. Incapacidades 6. Cessação da incapacidade 7. Direitos da Personalidade 8. Pessoa Jurídica 9. Domicílio da Pessoa Jurídica 10. Bens 1 – Direito Civil É o ramo do direito que estuda as relações jurídicas exercidas entre os particulares (pessoas físicas ou naturais e pessoas jurídicas de direito privado). 2 – Direito objetivo e direito subjetivo a) Dir. objetivo → São as normas sendo aplicadas numa…

Ética e Estatuto da OAB IOB - Etica e Estatuto da OAB.indd 1 23/3/2011 09:49:02 O Instituto IOB nasce a partir da experiência de mais de 40 anos da IOB no desenvolvimento de conteúdos, serviços de consultoria e cursos de excelência. Através do Instituto IOB é possível acesso à diversos cursos por meio de ambientes de aprendizado estruturados por diferentes tecnologias. As obras que compõem os cursos preparatórios do Instituto foram desenvolvidas com o objetivo de sintetizar os…

incorreta: (a) Negócio jurídico é uma declaração de vontade privada das partes destinada a produzir efeitos que os agentes pretendem e que o direito reconhece; (b) Efeitos do negócio jurídico são a constituição, modificação ou extinção de relações jurídicas, de modo vinculante, obrigatório para as partes intervenientes; (c) No negócio jurídico os efeitos são os que a parte lhe conferem, no exercício de sua autonomia, desde que conforme à lei, à ordem pública e aos bons costumes; (d) No…

PESSOAS JURÍDICAS 1. Conceito: são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a ser sujeitos de direitos e obrigações. Atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem. 2. Classificação: 2.1. Quanto à nacionalidade: * Nacionais; *Estrangeiras; 2.2. Quanto à estrutura interna: a) Corporação (universitas personarum): conjunto ou reunião de pessoas. Dividem-se em associações e sociedades, que podem ser simples e empresárias. b) Fundação.…

no sentido do justo. Em Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria. É, dessa forma, um tipo específico de avaliação ou orientação da prática jurídica que se encontra paralelo à orientação determinada pelas…

QUESTÕES ACERCA DE EMPRESÁRIO 1. (OAB/RS - 2005.2.10) Com relação ao Direito de Empresa, regulado no Código Civil, assinale a assertiva incorreta: A. O empresário casado pode, sem necessidade de outorga conju­gal, qualquer que seja o regime de bens, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa. B. É facultado aos cônjuges contratar sociedade, entre si ou com terceiros, mesmo que tenham se casado no regime da comunhão universal de bens. C. A lei assegurará…

física do advogado. 4 – São causas de licença profissional do advogado, EXCETO: D) Falta de pagamento de anuidade 5 – É vedado ao advogado: D) Todas as repostas anteriores estão corretas 6 – De acordo com o art. 20 do Estatuto da advocacia e a OAB, a jornada de trabalho do advogado empregado não pode exceder: B) Quatro horas diárias continuas e vinte horas semanais, salvo acordo ou convenção coletiva ou em caso de dedicação exclusiva. 7 – O período de trabalho do advogado…

DEONTOLOGIA JURÍDICA. 1 São CINCO as EXCEÇÕES das Atividades Privativas do advogado a postulação em juízo nos caos de Hábeas Corpus (em qualquer instancia ou Tribunal); nos J.E.Cíveis (até 20 salários mínimos); na Justiça do Trabalho (exceto no TST); na Justiça de PAZ e no Juizado Especial Federal (até o limite do valor da alçada = 60 salários mínimos). 2 São ainda consideradas atividades provativas do advogado as atividades de Assessoria, Consultoria e Direção Jurídica. As funções…

3, 9 3.1 Direito de Família, 9 3.2 Direito das Coisas, 10 4. Unidade de Estudo 4, 11 4.1 Direito das Sucessões, 11 4.2 Direito Societário, 11 4.3 Direito Processual, 12 5. Unidade de Estudo 5, 12 5.1 Autonomia da Vontade, 12 5.2 Pessoa Jurídica, 12 5.3 Ordem Pública, 13 5.4 Fraude à Lei, 13 6. Unidade de Estudo 6, 13 6.1 Reenvio, 13 6.2 Questão Prévia, 14 6.3 Aplicação do Direito Estrangeiro, 14 6.4 Direitos Adquiridos, 14 6.5 Conflito móvel, 14 Capítulo 2 — Processo…

desprovido de personalidade jurídica, (Lei 9.784/99, art. 1º, I). Descentralização cria entidade pública autônoma que tem personalidade jurídica própria, (Lei 9.784/99, art. 1º, II), bem como, decreto Lei 200/67 em seu art. 10. O Conceito da Administração Pública Indireta: é o conjunto de pessoas jurídicas autônomas criados pelo Estado, que recebe o nome de administração pública indireta ou descentralizada. As características gerais das entidades descentralizada são: Personalidade…