15_Exame_de_Ordem__1_fase

15º Exame de Ordem - 1ª fase - 2001
Direito Civil
1. No que diz respeito à posse é correto afirmar:
(a) A companheira tem justo título na posse de bens comuns do casal, quando do falecimento do companheiro;
(b) Para que haja composse é necessário que todos os compossuidores tenham ciência da posse dos demais;
(c) O possuidor direto pode exercitar a repulsa legítima à invasão de sua esfera possessória por parte do possuidor indireto, ainda que não mais vigente o título jurígeno autorizador do desdobramento da posse;
(d) Não se caracteriza a posse violenta quando alguém se apossa de propriedade onde não encontrou ninguém e depois tão-somente impede o dono de nela reentrar.

2. Assinale a alternativa incorreta:
(a) Negócio jurídico é uma declaração de vontade privada das partes destinada a produzir efeitos que os agentes pretendem e que o direito reconhece; (b) Efeitos do negócio jurídico são a constituição, modificação ou extinção de relações jurídicas, de modo vinculante, obrigatório para as partes intervenientes; (c) No negócio jurídico os efeitos são os que a parte lhe conferem, no exercício de sua autonomia, desde que conforme à lei, à ordem pública e aos bons costumes;
(d) No negócio jurídico a vontade que se exprime não se dirige à produção de efeitos jurídicos específicos. Estes efeitos dependem de lei, onde já estão completa e integralmente previstos.

3. Em relação à responsabilidade por fato de terceiro é correto afirmar:
(a) O médico responde pelos atos ilícitos de seus auxiliares, enfermeiros etc., que agirem sob sua orientação, mas não responde pelo ato culposo, independente, do enfermeiro ou auxiliar, caso em que a responsabilidade é do nosocômio.
(b) O ascendente que tiver ressarcido o dano tem o direito de regresso contra o respectivo descendente, agente do dano.
(c) Os maiores de dezesseis anos e menores de vinte e um anos não respondem diretamente por obrigações resultantes de atos ilícitos, em que forem culpados, sendo essa responsabilidade direta