Personalidade Juridica Da Oab

código civil de 2002. ___________________________________________________________________________ Costa Rua Manoel José da Costa Filho, N.º 236, Centro, Joaquim Nabuco/PE 9303Fone: (81) 9303-3448. Prof. MSC. VALÉRIO SILVEIRA Prof. ADVOGADO OAB/PE N.º 25.947 __________________________________________________________________________________________________________ Dessa forma, as teorias gerais do direito de empresa encontram-se no código civil, porém as normas…

tendo em vista obter êxito na sua profissão. È uma Universidade de fato, porque conjunto de coisas distintas, com individualidade própria, que se fundem num todo, pela vontade de seu titular. 2. Qual a distinção entre empresa, sociedade e pessoa jurídica? Empresa é a organização econômica destinada à produção ou venda de mercadoria ou serviços, tendo como objetivo o lucro. Por isso, teoria da empresa para delimitar as regras do Direito Comercial. A teoria da empresa prevê um regime…

1. O que é Deontologia Jurídica Denomina-se Deontologia Jurídica a ciência que cuida dos deveres e dos direitos dos operadores do direito, bem como de seus fundamentos éticos e legais. Etimologicamente, Deontologia significa ciência dos deveres. Assim, Deontologia Jurídica e essa ciência aplicada aqueles que exercem alguma profissão jurídica, em especial os advogados, magistrados e promotores de justiça. 2. Ius Postulandi O advogado exerce o Ius Postulandi ou tem capacidade…

Deontologia Jurídica Professor: Paulo Machado Email: machadorio2@hotmail.com 1­ Lei 8906/94 (EAOAB) 2­ Regulamento Geral do EAOAB (RG) 3­ Código de Ética e Disciplina (CED) → Órgãos da OAB a) Conselho Federal (arts. 51/55, EAOAB // 62/ 104, RG) b) Conselhos Seccionais (arts. 56/59, EAOAB // 105/114, RG) c) Subseções (art. 60 e 61, EAOAB // 115, 120, RG) d) Caixa de Assistência dos Advogados (art. 62, EAOAB

típicas e atípicas 4. Órgãos Públicos 4.1. Criação e extinção 4.2. Teorias de caracterização do órgão 4.3. Capacidade Processual 4.4. Classificação Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1. (OAB) Processual Civil. Recurso ordinário. Mandado de segurança. Descentralização do ensino. Escolas estaduais. Municipalização. Inércia do Executivo. Impetração de segurança. Legitimidade ativa da Câmara Municipal. Precedentes. 1. (...).…

• Contextualizar o aluno diante das atualizações jurídicas aplicadas à matéria de direito empresarial. • Capacitar o discente na análise de instrumentos jurídicos - operacionais essenciais à estrutura de conhecimento acadêmico da matéria dir. empresarial. • Ampliar o conhecimento dos elementos formadores da disciplina direito empresarial. • Atualizar a disciplina de direito empresarial diante das reformas jurídicas pertinentes à matéria específica do contexto empresarial

DIREITO ADMINISTRATIVO Professora Lívia Xavier E-mail: liviaxavier21@gmail.com Conceito    Conjunto de normas e princípios que, visando sempre o interesse público, regem as relações jurídicas entre as pessoas e órgãos do Estado e entre este e as coletividades a quem deve servir. Regula por exemplo a relação entre Administração Direta com as pessoas da Administração Indireta, disciplina a relação entre Estado e os particulares. Ele cuida do funcionamento da Administração Pública, o Estado

privadas dos cidadãos entre si. Trata-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objectivo consiste em proteger e defender os interesses da pessoa na ordem moral e patrimonial. Pessoa. Conceito e espécies É o ser humano, considerado como sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É…

constatação de numerários em nome da Executada, a Exeqüente não encontra outra alternativa a não ser a desconsideração da personalidade jurídica. A doutrina é pacífica no sentido de admitir a desconsideração da pessoa jurídica nas hipóteses de encerramento ou inatividade de pessoa jurídica provocados por má administração. Neste sentido: Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica – dissolução irregular– Execução – Penhora – Sociedade por cotas – Dissolução Irregular –…

Internacional para Prova da OAB/RJ — Prof. Alexandre M. Mattos 1 de Mattos .M Professor • Cursos Esfera e Aprimore • Universidade Estácio de Sá e Santa Úrsula • Kuperman & Monteiro (Treinamento de peritos da PF) at Advogado graduado pela Universidade Estácio de Sá • Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade Estácio de Sá • Pós-graduado em Direito Internacional pela ESA – OAB/RJ to Alexandre Magalhães s SIMULADO DE DIREITO INTERNACIONAL PARA PROVA DA OAB/RJ…