Personalidade Juridica Da Oab

DTO. EMPRESARIAL II – DTO. SOCIETÁRIO – EXERCÍCIOS 1. (OAB/CESPE – 2007.3) Renato e Flávio eram sócios da pessoa jurídica X Comércio de Alimentos Ltda. Flávio era casado sob o regime de comunhão universal de bens e Renato era viúvo. Em julho de 2007, Renato faleceu em virtude de acidente automobilístico, deixando como único herdeiro seu filho de quatorze anos, o qual ficou sob a tutela de seu tio João. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. A) O filho de…

Combined”. Caso fosse brasileiro, poderia realizar a alteração de seu nome original para este? Justifique sua resposta em no máximo 5 linhas. Questão objetiva 1 (MP-SE 2013) É correto afirmar: a. Salvo os casos previstos em lei, os direitos da personalidade são livremente transmissíveis e renunciáveis. b. É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte do doador. c. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio…

Ordem dos Advogados do Brasil possui grande importância para a fiscalização, lisura e regulamentação das diversas profissões jurídicas, conforme dispõe a própria Constituição Federal e o Estatuto da advocacia (Lei nº. 8.906 de 4 de julho de 1994). A natureza jurídica da Ordem dos Advogados é predominada por sua compreensão como autarquia corporativa. E por tanto uma pessoa jurídica de direito público interno. Com natureza híbrida se reflete a própria instituição. Por sua estrutura…

aplicado aos servidores públicos do Ministério Público é o estatutário. Gabarito: Correto. 1.3. Administração indireta federal: A Lei nº 8.112/90, ao estabelecer um regime jurídico estatutário, tem aplicação também aos servidores das pessoas jurídicas de Direito Público da Administração Indireta federal, isto é: autarquias e fundações públicas (de Direito Público). Nas empresas públi13 João Trindade Cavalcante Filho cas, sociedades de economia mista e fundações públicas de…

16/06/2015 INICIO Quais disciplinas caem no exame da ordem, a OAB? CONTATO SOBRE Quais disciplinas caem no exame da ordem, a OAB? COMPARTILHE Tw eet 3 Curtir 78 2 6 Volta e meia sempre tem alguém que me pergunta quais disciplinas de fato são cobradas no exame da ordem dos advogados do Brasil, a OAB. Pois bem, para responder tanto a quem me perguntou quanto para quem tem essa curiosidade resolvi deixar aqui uma lista com o nome de todas as disciplinas que caem em um dos…

CARACATERISTICAS DE AUTARQUIA 1 - criação por lei (art. 37, XIX, da CF e do Dec. Lei n. 200/67); 2 - personalidade jurídica pública (é titular de direitos e obrigações próprios, distintos daqueles do ente que a instituiu e submete-se aos regime jurídico do direito público); 3 - capacidade de auto-administração (a autarquia é dotada de bens e receita próprios que não se confundem com aqueles da Administração Direta a que se vincula, sendo geridos pela própria autarquia); 4 -…

DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO ANDRÉ LUIZ PAES DE ALMEIDA CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO É o conjunto de princípios e regras jurídicas, aplicáveis às relações individuais e coletivas de trabalho subordinado – ou equiparados – de caráter eminentemente social, destinados a melhoria das condições de emprego. SUJEITOS DO CONTRATO DE TRABALHO Empregador: Art. 2º da CLT: “ Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva que, assumindo os riscos da atividade econômica,…

responde pela disparidade do produto com as indicações constantes da oferta ou mensagem publicitária. 5. Quanto à coisa julgada no processo civil, é CORRETO dizer que: (a) Impede, se houver modificação no estado de fato ou de direito em relação jurídica continuativa, a revisão do que foi estatuído na sentença; (b) Faz coisa julgada a verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença; (c) Não atinge os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva…

Não adotado. 3 – Critério das relações jurídicas. O direito administrativo estuda todas as relações jurídicas do Estado. Não adotado. 4 – Critério teleológico. O direito administrativo é o conjunto de regras que regem as atividades concretas do Estado. Aceito, mas incompleto. 5 – Critério residual. O direito administrativo estuda tudo que não for atividade legislativa e judiciária. Aceito, mas incompleto. 6 – Critério da distinção entre as relações jurídicas e sociais. O direito…

FACULDADE DE DIREITO - NOTURNO PROF. MOISÉS/JOÃO PAULO ALUNO: ERDI DA SILVA MAGALHÃES – Mat 201020020660 19/02/2013 2ª Prova de Ética Profissional I 1. Constitui um direito do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia e da OAB, a) comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes se acharem presos, detidos ou recolhidos em estabelecimentos civis ou militares, exceto se considerados incomunicável. b) examinar em…