20 Exame de Ordem 1 fase

20º Exame de Ordem - 1ª fase - 2002
Direito Civil
1. Assinale a única resposta certa:

No que se refere à promessa de fato de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA:
(a) O terceiro não pode ser obrigado pela avença; se o contratante não obtiver o fato prometido, responderá por perdas e danos;
(b) O fato de terceiro é o objeto da prestação da avença;
(c) A obrigação do promitente é uma obrigação de meio, de envidar o melhor dos seus esforços para conseguir a prestação;
(d) Nessa promessa, o terceiro cumpre uma obrigação assumida pelo promitente.

2. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere ao dolo:
(a) O silêncio de uma das partes sobre fato relevante à consecução do negócio constitui dolo;
(b) Se ambas as partes procederem com dolo, pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização, a parte a quem o negócio realizado não aproveitou;
(c) O dolo principal ou essencial torna o ato anulável. O dolo acidental só obriga à satisfação de perdas e danos;
(d) O dolo civil ao contrário do dolo do direito penal é mais genérico, deixando ao juiz a faculdade de interpretar o caso, diante das circunstâncias, para dizer se houve ou não dolo para viciar a vontade.

3. No que se refere à coação, assinale a alternativa INCORRETA:
(a) A coação física, violência, vis absoluta, exclui o consentimento. Não há negócio jurídico porque falta o elemento principal - a vontade do agente - que foi privado de manifestá-la, o que acarreta a inexistência do negócio;
(b) A coação, como vício do consentimento, se aprecia objetivamente, sem consideração à condição das partes;
(c) O caso do credor que ameaça levar o devedor a juízo, a fim de obrigá-lo ao pagamento da dívida, não constitui coação;
(d) A ameaça de um mal remoto ou evitável não constitui coação capaz de viciar o negócio.

4. No que se refere aos vícios do produto no Código de Defesa do Consumidor é CORRETO afirmar:
(a) A reparação do consumidor resolve-se sempre em perdas e danos;
(b) O fornecedor só se