direito empresarial

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PRIMEIRA AULA DE DIREITO EMPRESARIAL. (COMERCIAL)

Conceito de direito de empresa (comercial): é um regime jurídico especial, que visa regulamentar as relações e atividade econômicas.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO COMERCIAL:

1ª fase: a primeira idéia de direito comercial positivado se deu com as corporações de ofício, que traduzem a idéia de um direito costumeiro, nascendo da própria dinâmica das relações mercantis. (surgimento dos contratos, bancos e etc. 2ª fase: nesta fase histórica, Napoleão codificou o direito civil e comercial, fazendo com que estes deixassem de ser costumeiros para se tornarem um direito legislado, em razão da jurisdição agora estar nas mãos do Estado.

No entanto, o grande marco desta fase foi a separação do direito comercial do direito civil, criando-se a TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO, ou seja, só caberá a aplicação do direito comercial nas relações econômicas.

3ª fase: com o tempo, passou-se a questionar a teoria dos atos de comercio, por entender que não seria possível dissociar os atos civis dos atos de comercio. Foi então que na década de 40 tentou-se novamente unificar toda a teoria de direito privado em um só diploma legal. Porém, a dúvida continuou quanto a possibilidade de dissociar os atos de comercio com atos de direito civil. Foi a partir daí que a doutrina apontou quatro grandes características do direito comercial: __________________________________________________________________________________________________________

- COSMOPOLITA: ele universal, em todas as partes do mundo irá existir um relação de comercio. Por isso, existem dezenas de tratados internacionais sobre direito comercial.

- FRAGMENTADA: por se socorrer em vários ramos do direito voltados à atividade econômica.

- ONEROSIDADE: o direito comercial não lida com relações gratuitas, ele visa apenas o lucro e